Proprietários que mantêm árvores ou cercas vivas a menos de dois metros da propriedade vizinha terão de podá-las ou poderão receber multa
A regra dos dois metros pertence à Espanha, admite exceções locais e não cria multa automática nem obrigação nacional no Brasil.
A regra sobre árvores na divisa citada no título pertence ao Código Civil da Espanha e não criou uma obrigação nacional no Brasil. O limite padrão é de dois metros para árvores altas, enquanto arbustos e cercas vivas baixas seguem distância de 50 centímetros.
Em qual país vale a regra dos dois metros?
A distância de dois metros está prevista no artigo 591 do Código Civil espanhol para árvores altas plantadas perto da linha divisória. Antes de aplicar esse parâmetro, porém, devem ser consultadas as ordenanças municipais e os costumes reconhecidos no local.
O Código Civil da Espanha não começou a valer em junho de 2026. A data divulgada em notícias corresponde à publicação do alerta, enquanto a regra nacional é antiga e pode ser complementada ou substituída por normas locais.
Qual distância deve existir entre as árvores e a divisa?
Na ausência de regra municipal ou costume diferente, árvores altas precisam ficar a dois metros da linha divisória. Para arbustos e árvores baixas, categoria que pode alcançar determinadas cercas vivas, a distância padrão cai para 50 centímetros.
A classificação não depende apenas do nome popular da planta, pois porte, espécie, forma de condução e norma local podem alterar o enquadramento. Quando o plantio novo desrespeita a distância aplicável, o vizinho pode pedir o arranque da árvore.
O que acontece quando galhos ou raízes passam da divisa?
O artigo 592 diferencia galhos e raízes. Quando os ramos avançam sobre jardim, pátio ou terreno vizinho, o proprietário afetado pode exigir que sejam cortados somente na parte que ultrapassa o limite da propriedade.
Se raízes entrarem no solo vizinho, o dono desse terreno pode cortá-las dentro da própria área. O direito civil não autoriza danos desnecessários nem elimina eventuais licenças ambientais exigidas para árvores protegidas ou para podas urbanas.
As situações principais possuem medidas e responsáveis diferentes.
Quando o proprietário pode realmente receber multa?
O Código Civil espanhol não cria uma multa nacional automática para qualquer árvore situada a menos de dois metros. Penalidades financeiras dependem de ordenança municipal, procedimento administrativo, espécie protegida, risco causado ou descumprimento de uma ordem emitida pela autoridade competente.
Mesmo sem multa, podem existir consequências civis, como retirada do plantio irregular, poda dos ramos invasores, reparação de danos e despesas processuais. O valor, o prazo de correção e a autoridade fiscalizadora variam conforme o município e a situação encontrada.
A natureza da consequência indica quem pode determiná-la.
O que muda para proprietários de imóveis no Brasil?
No Brasil, não existe no Código Civil uma distância nacional de dois metros para plantar árvores perto do vizinho. A legislação considera comum a árvore cujo tronco está na linha divisória e permite cortar ramos e raízes que ultrapassem o plano vertical da divisa.
O resumo oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reúne os artigos 1.282 a 1.284. Regras ambientais e municipais ainda precisam ser consultadas, pois uma poda excessiva ou sem autorização pode gerar responsabilidade.
Antes de mexer na vegetação, convém reunir quatro informações:
- Confirmar o país e o município onde o imóvel está localizado.
- Medir a distância a partir da linha divisória correta.
- Registrar galhos, raízes, danos e condições da árvore.
- Consultar a prefeitura antes de poda intensa ou retirada.
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Por que a regra não deve ser aplicada automaticamente?
O limite de dois metros não vale para todas as plantas, todos os municípios ou todos os países. Na Espanha, ele funciona como padrão subsidiário para árvores altas; arbustos seguem 50 centímetros, e ordenanças ou costumes locais podem estabelecer outra solução.
A obrigação de podar surge quando ramos invadem o terreno vizinho, enquanto plantios novos abaixo da distância podem sofrer pedido de arranque. Multa não é consequência automática, e a referência a junho de 2026 não representa o início de uma nova lei nacional.
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