O líder da Oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou nesta quarta-feira, 15, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A denúncia foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e sustenta que o magistrado cometeu crime de responsabilidade ao proibir, por 90 dias, as visitas do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para O Antagonista, Cabo Gilberto destacou que a realização de mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, ocorre por ele abusar das suas prerrogativas. 

“Essa última ‘prerrogativa’ proibiu um advogado de ver o seu cliente, ou proibiu o filho de ver seu pai, contrariando toda a legislação brasileira. Já não basta a perseguição clara ao (ex) presidente Bolsonaro, ele utiliza todo o poder que detém hoje na República Federativa do Brasil para perseguir o seu oponente político, agindo de forma ilegal e inconstitucional”, disse o parlamentar.

Quanto ao número de pedidos de impeachments contra Moraes, Cabo Gilberto destaca que “se for preciso protocolar o maior número possível” ele fará. 

“Todas as vezes que os ministros da Suprema Corte cometerem ilegalidades, nós iremos fazer a nossa parte como líder da oposição em defesa do Estado de Direito, em defesa da democracia. Em defesa da nossa Constituição, não pode ocorrer o que vem ocorrendo, os abusos frequentes de alguns ministros da Suprema Corte, sobretudo o Ministro de Moraes.” 

Na representação, o deputado afirma que “a decisão configura abuso de poder, quebra dos deveres de imparcialidade e restrição desproporcional a direitos fundamentais”. Segundo o documento, a medida foi tomada após Flávio ler publicamente uma carta manuscrita escrita por seu pai, ato que Moraes teria interpretado como descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

O parlamentar argumenta que a decisão viola a vedação constitucional à incomunicabilidade do preso, o direito de receber visitas de familiares e o direito de comunicação com advogados. A denúncia ressalta que Flávio Bolsonaro também atua como advogado do ex-presidente, com procuração nos autos, e, por isso, teria prerrogativas profissionais para manter contato com o cliente. 

No pedido, Cabo Gilberto também compara o caso ao período em que o presidente Lula esteve preso, em 2018, afirmando que, à época, o petista pôde enviar cartas e manifestos que eram divulgados por aliados. Para o deputado, a diferença de tratamento evidencia quebra do princípio da isonomia. 

A representação sustenta que Moraes incorreu nas hipóteses de crime de responsabilidade previstas nos itens 2, 4 e 5 do artigo 39 da Lei 1.079/1950, por suposto impedimento para julgar, conduta incompatível com o decoro do cargo e atuação incompatível com a honra e a dignidade da função. Ao final, o líder da oposição pede a instauração do processo no Senado, a formação de comissão especial e, caso a denúncia seja acolhida, a perda do cargo e a inabilitação de Moraes para exercer função pública por oito anos.