A Procuradoria-Geral da Itália pediu, nesta quarta-feira, 1º, que a Corte Suprema de Cassação rejeite o segundo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Para o órgão, o julgamento no Supremo Tribunal Federal que levou à segunda condenação da ex-parlamentar brasileira também foi afetado por falta de imparcialidade.

O tribunal julgou o segundo pedido de extradição feito pelo Brasil à Itália nesta quarta. A decisão deve ser comunicada até o início da noite, no horário local.

Esse segundo processo se refere à condenação dela pelo STF pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que perseguiu um jornalista com arma em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, nos Jardins, na capital paulista. Ela foi condenada a cinco anos e três meses de prisão.

Contaminação

Na audiência, o procurador-geral substituto Fabio Picuti acolheu a tese da defesa de Zambelli de “contaminação” do julgamento.

Para os advogados, a participação do ministro Alexandre de Moraes no colegiado comprometeu a imparcialidade da decisão.

“Acolhi as argumentações da defesa concordando que pode ter havido contaminação”, disse Picuti após a audiência.

A Advocacia-Geral da União contestou o argumento.

Enrico Giarda, representante da AGU no julgamento, alegou que o caso das armas foi relatado pelo decano Gilmar Mendes, o que enfraquece a tese de contaminação.

Primeiro processo

No primeiro processo para extradição de Zambelli, referente à condenação dela a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, a extradição foi barrada.

Em maio, a Corte de Cassação – última instância da Justiça italiana – revogou a decisão da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado a extradição dela ao Brasil.

Foi acatado um recurso apresentado pelos advogados da ex-parlamentar contra a decisão de março.

No recurso, os advogados apresentaram questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro, críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e possíveis irregularidades processuais.