STF condena Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
Por 9 votos a 2, deputada licenciada foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por episódio na véspera da última eleição presidencial
Com o último voto do ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta, 22, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo.
A condenação é referente ao episódio em que a parlamentar perseguiu, com arma em punho, o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
Maioria formada
Zambelli foi condenada por 9 votos a 2.
Acompanharam o relator, Gilmar Mendes, os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin Dias Toffoli, Luiz Fux Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Para Gilmar, a materialidade dos crimes ficou comprovada pelo auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão da arma, auto de entrega, vídeos e provas orais colhidas em audiência. “A autoria, por sua vez, também restou devidamente demonstrada ao longo da instrução processual”, pontuou o magistrado.
Os únicos votos contrários à condenação foram de André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Relembre o caso
A perseguição armada em 2022 teve início após Zambelli e o jornalista trocarem provocações durante um ato político nos Jardins, na capital paulista. Junto a um homem armado, a deputada sacou sua arma pessoal e perseguiu Luan até encurralá-lo dentro de um bar, onde se encerrou a discussão sem nenhum disparo.
Na ocasião, apenas Nunes Marques e André Mendonça foram contrários à abertura do processo.
Presa na Itália
Na terça, 19, a Justiça da Itália rejeitou o pedido da defesa da deputada para converter a prisão cautelar da parlamentar brasileira em domiciliar. Com a decisão, ela permanecerá detida no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.
Zambelli foi presa em 29 de julho em Roma, na Itália.
Ela estava foragida após ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de uma multa por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
A deputada tem dupla cidadania e afirma ter pedido refúgio na Itália, alegando inocência e perseguição política.
O Ministério do Interior da Itália, responsável pela área de Justiça, recebeu o pedido formal de extradição do Brasil em 12 de junho.
O processo está sob análise do Tribunal de Apelação, que examina a existência das condições legais para o envio da deputada ao Brasil.
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