O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a divergência aberta por Kassio Nunes Marques e votou contra a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma.

O julgamento trata do episódio em que ela perseguiu, com arma em punho, o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

Já há maioria formada desde março para condenar Zambelli a cinco anos e três meses de prisão, além da cassação do mandato, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Apesar de votar pela absolvição da parlamentar, Mendonça defendeu a condenação da parlamentar a oito meses de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de constrangimento ilegal.

Em seu voto, o ministro afirmou que a deputada possuía autorização regular para portar arma, ainda que tenha feito mau uso da licença. No entendimento de Mendonça, a deputada foi alvo de uma “provocação gratuita e contínua”. 

“De fato, o comportamento de Luan Araújo não exculpa a ação da acusada, pela qual, portanto, está sendo aqui condenada. Mas seu comportamento prévio, de provocação gratuita e contínua, também se mostrou reprovável e não pode ser olvidado”, disse.

Mendonça também se posicionou contra a cassação imediata do mandato de Zambelli, afirmando que essa decisão cabe à Câmara dos Deputados.

Maioria formada

Acompanharam o relator, Gilmar Mendes, os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Para Gilmar, a materialidade dos crimes ficou comprovada pelo auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão da arma, auto de entrega, vídeos e provas orais colhidas em audiência. “A autoria, por sua vez, também restou devidamente demonstrada ao longo da instrução processual”, pontuou o magistrado.

Faltam votar os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

O julgamento termina às 23h59 da próxima sexta, 22.

Relembre o caso

A perseguição armada em 2022 teve início após Zambelli e o jornalista trocarem provocações durante um ato político nos Jardins, na capital paulista. Junto a um homem armado, a deputada sacou sua arma pessoal e perseguiu Luan até encurralá-lo dentro de um bar, onde se encerrou a discussão sem nenhum disparo. 

O Supremo Tribunal Federal tornou Zambelli ré por causa do episódio em agosto de 2023, por nove votos a dois.

Na ocasião, apenas Nunes Marques e André Mendonça foram contrários à abertura do processo.

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