Zambelli recorre na Justiça italiana contra extradição
Ex-deputada federal apresentou recurso à última instância da Justiça italiana, que tem prazo de até seis para julgar o pedido
A ex-deputada federal Carla Zambelli apresentou nesta sexta-feira, 10, um recurso à Corte de Cassação – última instância da Justiça italiana – contra a decisão que autorizou a extradição dela ao Brasil.
“O caso será analisado pela mais alta corte do país, responsável por avaliar aspectos legais do processo, sem reexame de provas. A Corte de Cassação de Roma tem prazo de até seis meses para julgar o recurso. Após essa etapa, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio”, acrescenta nota divulgada pela defesa da ex-parlamentar.
Em março, a Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição de Zambelli ao Brasil. No recurso, os advogados apresentam questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro, críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e possíveis irregularidades processuais.
“Desde o início, apontamos falhas no processo, tanto na ausência de correspondência do ‘crime de hackeragem’ na legislação italiana quanto na forma como o pedido de extradição foi formalizado”, pontua o advogado Fábio Pagnozzi.
A defesa ressalta ainda que o crime de natureza digital atribuído à parlamentar não possui equivalência na legislação italiana, requisito essencial para a extradição. Além disso, contesta a validade do pedido do Brasil, sob o argumento de que não teria sido formalizado pela autoridade competente à época.
Presa na Itália
Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho do ano passado. Quando foi detida, ela estava foragida após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
O processo para extradição foi aberto a partir de solicitação do STF, por causa da condenação.
Em outro processo ainda, o STF condenou Zambelli a pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
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