O presidente da Argentina, Javier Milei (foto), afirmou que o seu governo continuará com o seu projeto de reformas “com ou sem apoio”, após o plenário da Câmara dos Deputados derrubar o projeto de lei ómnibus do governo nesta terça-feira, 6 de fevereiro.

“Vamos continuar com o nosso programa com ou sem o apoio da liderança política que destruiu o nosso país”, afirmou Milei em publicação no X, antigo Twitter, que está em viagem oficial a Israel.

Segundo o presidente, “a casta se posicionou contra a mudança que nós, argentinos, votamos nas urnas”.

“Nosso programa de governo foi aprovado por 56% dos argentinos e não estamos dispostos a negociá-lo com aqueles que destruíram o país”, disse Milei na mesma publicação.

“Há setores da política que resistem a fazer as mudanças que o país necessita. Eles terão que explicar à sociedade o porquê”, acrescentou.

O perfil oficial da Presidência da Argentina também criticou a Câmara e afirmou que “a lei será debatida quando [os deputados] entenderem que é o povo que a necessita, e não o governo”.

Há expectativa nos bastidores de que Milei convoque um plebiscito para pelo menos parte das reformas que mais pretendia com o projeto de lei ómnibus, em especial sobre os estados de emergência e as privatizações.

Ao longo da campanha eleitoral em 2023, o libertário falava em convocar plebiscitos para avançar com seu programa se o Legislativo tentasse freá-lo.

De fato, Milei pode convocar um plebiscito para fins políticos e, em caso de resultado favorável, usá-lo para pressionar os legisladores a apoiarem suas reformas.

Entretanto, nenhum plebiscito tem poder vinculante exceto que envolva um texto aprovado pelo Congresso previamente.

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O que aconteceu com a reforma de Milei na Câmara?

O plenário da Câmara dos Deputados da Argentina devolveu, nesta terça-feira, 6 de fevereiro, o projeto de lei ómnibus do governo Milei às comissões temáticas, primeira etapa do trâmite legislativo.

A decisão veio após uma série de derrotas da base na votação dos destaques individuais das centenas de artigos do projeto.

Ao todo, o plenário analisou apenas seis artigos de um total de 224.

A oposição conseguiu reprovar diversos incisos dos artigos 4º e 5º do texto, que tratavam dos estados de emergências para garantir ao Executivo poderes extraoficiais para burlar burocracia e trâmites legislativos.

Se o projeto votado em Câmara entrasse em vigor, sem nenhuma alteração, o governo teria poderes extraoficiais sobre parte da política econômica e da administração pública, bem menos do que as seis áreas almejadas originalmente.

Com a derrota nesse artigo, a base governista convocou um intervalo de 15 minutos que acabou durando mais de meia hora para negociar com a oposição dialoguista um apoio para o capítulo das privatizações.

As negociações não resultaram em nenhum avanço para o governo.

Quando a sessão em plenário retornou do intervalo, os deputados aprovaram devolver o texto à fase de comissões temáticas.

Segundo a imprensa argentina, o conselheiro especial do governo Santiago Caputo foi quem sugeriu que o retorno às comissões.

O que acontece agora com a reforma de Milei?

Com a volta à fase de comissões, tudo o que foi votado sobre o texto até então foi anulado.

A expectativa é que os trechos do projeto que não geraram resistência devam permanecer intactos no nova resolução da lei ómnibus, a ser apresentada pelas comissões temáticas.

A lei ómnibus já não havia sido aprovada pelo plenário?

Na sexta-feira, 2, o plenário da Câmara aprovou o texto-base da reforma de Milei com 144 votos a favor, e 109 contra, após três dias seguidos de debates.

Naquela ocasião, a base governista contou com os votos da oposição dialoguista, composta pelos desafetos do ex-presidente Mauricio Macri, hoje aliado de Milei.

Salvo exceções, votaram contra o projeto apenas os peronistas, que formam o bloco Union por La Patria, e a esquerda não peronista.

Essa vitória era prevista pelo governo, porque já contava com o apoio da oposição dialoguista havia dias.

A preocupação da situação sempre foi a votação dos destaques individualmente para os hoje 224 artigos estimados do projeto, que originalmente contava com 664.

Desde que o texto passou pela fase de comissões temáticas pela primeira vez, no final de janeiro, a oposição dialoguista declarava apoio ao texto com ressalvas a capítulos chaves.

As duas principais forças da oposição dialoguista, os radicales e a Coalizão Federal, já anunciavam oposição a diversos artigos, em especial sobre reforma fiscal, privatizações e estados de emergência.

Ainda nesta terça, após a derrota na Câmara, a coalizão de Milei, La Libertad Avanza, publicou um tuíte acusando a oposição dialoguista, em especial os governadores das províncias, de “traidores”.

“A traição paga caro e La Libertad Avanza não vai permitir que os governadores extorquem o povo para manter os seus privilégios. A Lei Base retorna à comissão”, publicou a coalizão.