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Sessão da Câmara que vota reforma de Milei vai a terceiro dia

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Caio Mattos, De Buenos Aires
6 minutos de leitura 02.02.2024 00:43 comentários
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Sessão da Câmara que vota reforma de Milei vai a terceiro dia

Deputados nem votaram o texto base da reforma de Milei, em tese, a fase mais rápida; protesto de piqueteiros tem mais confrontos com polícia

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Caio Mattos, De Buenos Aires
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Sessão da Câmara que vota reforma de Milei vai a terceiro dia
Foto: Caio Mattos

A Câmara dos Deputados da Argentina suspendeu pelo segundo dia seguido, na madrugada desta quinta-feira, 1º de fevereiro, para sexta, 2, a sessão em plenário que deve votar o projeto de lei ómnibus, uma dos principais fronts de reformas do governo do presidente, Javier Milei.

A sessão será retomada ainda nesta sexta às 10h.

Os deputados ainda não votaram nem o texto-base do projeto de lei, que é a fase mais rápida do debate legislativo.

A base governista nem se inquieta com essa etapa, porque a oposição dialoguista, composta pelos desafetos do ex-presidente Mauricio Macri, hoje aliado de Milei, garantiu o seu apoio nela.

A preocupação do governo é com a votação dos destaques individualmente para os mais de 300 artigos do projeto, que originalmente contava com 664.

Ao todo, o debate no plenário da Câmara pode perdurar, segundo algumas estimativas, até o sábado, 3 de fevereiro.

O que o governo cedeu em privatizações nesta quinta?

As negociações neste segundo dia de discussão em plenário se concentraram em privatizações e nos estados de emergência.

Sob liderança da secretária geral da Presidência e irmã de Javier, Karina Milei, nesta quinta, a base governista propôs uma nova redução do número de estatais a serem privatizadas.

Originalmente, eram 41. Uma primeira concessão, na fase de debates nas comissões temáticas, levou o número a 36, e abortou a privatização total da estatal petrolífera, YPF.

A oferta do governo nesta quinta reduziu para 27.

Dentre as estatais que agora deixarão de ser privatizadas pelo momento, estão a Casa da Moeda e o Banco de Inversión y Comercio Exterior (BICE), equivalente ao BNDES.

A Aerolíneas Argentinas e os Correios, assim como os meios de comunicação públicos e a estatal de saneamento básico, dentre outras, permanecem no plano de privatizações.

O que o governo cedeu nos estados de emergência nesta quinta?

Os estados de emergência previstos no projeto de lei ómnibus garante ao Executivo poderes especiais para burlar burocracia e trâmites legislativos na implementação de medidas em determinadas áreas.

No projeto original, o governo Milei estabelecia estado de emergência em 11 setores.

A resolução do texto que passou com aval de maioria (dictamen de mayoria) nas comissões temáticas da Câmara na quarta da semana passada, 24 de janeiro, tinha apenas 9 estados de emergência.

Até o final desta quinta, 1º de fevereiro, a base governista tem apoio para manter apenas cinco estados de emergência, que versam sobre política econômica, financeira, tarifária, energética e administrativa.

O governo ainda tenta garantir apoio para o estado de emergência na segurança pública para consolidar as políticas da ministra de Segurança Pública, Patricia Bullrich.

Integrante de diferentes governos desde a década de 1990, Bullrich é conhecida por sua linha-dura.

A sua principal contribuição ao governo Milei, até o momento, é o protocolo anti-piquete.

A medida envolve ação policial para impedir o bloqueio de tráfego, o piquete, um método de protesto muito típico do peronismo e da esquerda na Argentina.

Esse protocolo tem sido aplicada do lado de fora do Congresso da Nação em meio aos debates da lei ómnibus.

Mais confrontos do lado de fora

A violência do lado de fora do Congresso da Nação aumentou nesta quinta-feira em comparação ao primeiro dia de debate, quarta, 31 de janeiro.

Os grupos piqueteiros que protestam desde o primeiro dia de debate, quarta, 31 de janeiro, reuniram mais pessoas desta vez.

Segundo as autoridades federais, o pico de quarta chegou a 5.000 pessoas. Ainda não há dados oficiais sobre esta quinta.

Eles conseguiram avançar mais vezes para cima dos cordões policiais formados para impedir a obstrução do tráfego na região, assim como bloquear por mais ocasiões e tempo a Avenida Rivadavia, que passa pelo Congresso.

Em contrapartida, o efetivo policial no local também aumentou e passou a incluir a polícia da cidade de Buenos Aires.

As autoridades federais, que envolve Guarda Nacional e a Polícia Federal, foram as que mais atuaram sobre o protesto, com uso de bastões, escudos e gás de pimenta, assim como na quarta.

Desta vez, ocorrências com bala de borracha também foram registradas e jornalistas foram feridos.

Quem está protestando?

Os protestos em frente ao Congresso foram convocados e são liderados por grupos de esquerda não peronista, em especial os piqueteiros do Polo Obrero.

O seus representantes na Câmara, os deputados Myriam Bregman e Nicolás del Caño, que formaram chapa nas eleições presidenciais de 2023, se revezaram em saídas do plenário para acompanhar, e capitalizar, o protesto ao longo desta quinta.

Apesar de os principais participantes destes protestos se distinguirem do peronismo — eles tendem ao trotskismo —, os peronistas também estavam presentes.

Era possível escutar marchinhas peronistas cantadas pelos manifestantes, assim como avistar aventais da União dos Trabalhadores da Economia Popular (Utep), o principal sindicato dos piqueteiros peronistas.

A máquina eleitoral do peronismo envolve, também, sindicatos e movimentos sociais desde sua origem, na década de 1940 — Juan Domingo Perón surge na política como ministro do Trabalho com contato direto nos sindicatos.

Apesar de alguns grupos se identificarem com o trotskismo, como o caso dos protagonistas dos protestos desta semana, movimentos sociais e sindicais sempre têm ligações ou afinidades com o peronismo, tanto financeiras quanto ideológicas.

Esses grupos sempre são oposições a governos não peronistas, o caso mais recente além de Milei sendo o seu próprio aliado Macri.

Os peronistas passaram a buscar maior protagonismo na oposição ao projeto de lei ómnibus nesta quinta no plenário também.

O deputado Máximo Kirchner, filho de Néstor e Cristina, encabeçou um pedido pela tarde para adiar a sessão em meio à violência do lado de fora do Congresso. A solicitação foi rejeitada.

Leia também: Aparato peronista

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