O plenário da Câmara dos Deputados da Argentina devolveu, nesta terça-feira, 6 de fevereiro, o projeto de lei ómnibus do governo Milei às comissões temáticas, primeira etapa do trâmite legislativo.

A decisão veio após uma série de derrotas da base na votação dos destaques individuais das centenas de artigos do projeto.

Ao todo, o plenário analisou apenas seis artigos de um total de 224.

A oposição conseguiu reprovar diversos incisos dos artigos 4º e 5º do texto, que tratavam dos estados de emergências para garantir ao Executivo poderes extraoficiais para burlar burocracia e trâmites legislativos.

Se o projeto votado em Câmara entrasse em vigor, sem nenhuma alteração, o governo teria poderes extraoficiais sobre parte da política econômica e da administração pública, bem menos do que as seis áreas almejadas originalmente.

Com a derrota nesse artigo, a base governista convocou um intervalo de 15 minutos que acabou durando mais de meia hora para negociar com a oposição dialoguista um apoio para o capítulo das privatizações.

As negociações não resultaram em nenhum avanço para o governo.

Quando a sessão em plenário retornou do intervalo, os deputados aprovaram devolver o texto à fase de comissões temáticas.

Segundo a imprensa argentina, o conselheiro especial do governo Santiago Caputo foi quem sugeriu que o retorno às comissões.

O que acontece agora com a reforma de Milei?

Com a volta à fase de comissões, tudo o que foi votado sobre o texto até então foi anulado.

A expectativa é que os trechos do projeto que não geraram resistência devam permanecer intactos no nova resolução da lei ómnibus, a ser apresentada pelas comissões temáticas.

A lei ómnibus já não havia sido aprovada pelo plenário?

Na sexta-feira, 2, o plenário da Câmara aprovou o texto-base da reforma de Milei com 144 votos a favor, e 109 contra, após três dias seguidos de debates.

Naquela ocasião, a base governista contou com os votos da oposição dialoguista, composta pelos desafetos do ex-presidente Mauricio Macri, hoje aliado de Milei.

Salvo exceções, votaram contra o projeto apenas os peronistas, que formam o bloco Union por La Patria, e a esquerda não peronista.

Essa vitória era prevista pelo governo, porque já contava com o apoio da oposição dialoguista havia dias.

A preocupação da situação sempre foi a votação dos destaques individualmente para os hoje 224 artigos estimados do projeto, que originalmente contava com 664.

Desde que o texto passou pela fase de comissões temáticas pela primeira vez, no final de janeiro, a oposição dialoguista declarava apoio ao texto com ressalvas a capítulos chaves.

As duas principais forças da oposição dialoguista, os radicales e a Coalizão Federal, já anunciavam oposição a diversos artigos, em especial sobre reforma fiscal, privatizações e estados de emergência.

O que o governo cedeu em reforma fiscal?

O governo cedeu várias concessões desde que a sua resolução…

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