Decisão da Corte Suprema do Peru abriu uma brecha que pode levar à anulação de provas da Operação Lava Jato no país. 

O tribunal autorizou que réus no país usem decisões judiciais estrangeiras — como as do Brasil — para contestar provas obtidas por meio de cooperação internacional, sem precisar passar pelo procedimento formal de reconhecimento da sentença estrangeira, chamado “exequatur”, diz o Estadão.

O entendimento partiu de um pedido da construtora Camargo Corrêa e do executivo Marcos de Moura Wanderley. A Corte Suprema peruana determinou que esse procedimento “exequatur” não é necessário se a sentença estrangeira for usada apenas como prova documental, por exemplo, para demonstrar que determinada prova usada na investigação foi considerada ilegal em seu país de origem, como no Brasil, no caso da Lava Jato.

A decisão pode beneficiar o ex-presidente peruano Ollanta Humala (no centro da foto) e a ex-primeira-dama Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão e atualmente asilada no Brasil. 

Ambos foram condenados com base em provas oriundas de acordos de cooperação internacional. 

A ação julgada pela Suprema Corte do Peru trata de provas da Operação Castelo de Areia — declaradas ilícitas no Brasil — que teriam sido usadas em investigações no Peru entre 2015 e 2017. A partir da decisão, a anulação dessas provas no Brasil poderá repercutir diretamente nos processos penais peruanos.

PGR suspende cooperação com o Peru

Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu a cooperação com o Ministério Público do Peru em um processo ligado à empreiteira OAS (hoje Grupo Metha), por suspeita de violação dos termos de colaboração premiada firmados por delatores brasileiros.

A PGR já havia tomado medida semelhante em relação à Odebrecht (atualmente Novonor), e interrompeu a cooperação em casos peruanos após denúncias de descumprimento dos acordos de colaboração firmados com o Brasil.

O Peru é hoje o país com mais políticos investigados, processados ou condenados por desdobramentos da Lava Jato fora do Brasil. 

Estão presos os ex-presidentes Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski, todos acusados de envolvimento em esquemas de corrupção e financiamento ilícito de campanhas. Eles negam as acusações.

Efeito Toffoli

Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu um pedido da defesa de Lula e decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B não poderiam ser usados em quaisquer processos criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa no Brasil.

A decisão de Toffoli está há 20 meses em vigor, gerando anulações em série, sem que três recursos apresentados contra ela tenham sido apreciados pelo STF: os da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Asilo a Nadine Heredia

Em abril, o Ministério das Relações Exteriores confirmou a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia.

Nadine e Ollanta foram condenados por receberem aportes da empreiteira Odebrecht e do ditador venezuelano Hugo Chávez nas campanhas de 2011 e 2006, respectivamente.

A investigação foi conduzida pela Operação Lava Jato peruana. Na época dessas duas eleições, Lula e Dilma Rousseff governavam o Brasil.

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