Brasil rompe cooperação com o Peru em processos ligados à Odebrecht

A Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, suspendeu a cooperação jurídica internacional com o Peru em casos ligados à antiga Odebrecht (hoje Novonor). 

A decisão segue manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia paralisado a cooperação em abril pelos mesmos motivos.

Em setembro de 2023, Dias Toffoli atendeu um pedido da defesa de Lula e decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B não poderiam ser usados em quaisquer processos criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa no Brasil.

A decisão de Toffoli está há 19 meses em vigor, gerando anulações em série, sem que três recursos apresentados contra ela tenham sido apreciados pelo STF: os da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Ministério da Justiça e a PGR alegam que o Peru não prestou esclarecimentos suficientes sobre o uso dessas provas. Em despacho assinado em 7 de maio, segundo o jornal O Globo, o secretário nacional de Justiça, Jean Uema, determinou a suspensão da cooperação e ordenou apuração interna sobre eventuais violações por parte das autoridades peruanas.

Segundo a PGR, esta é a terceira suspensão da cooperação com o Peru. As demais cooperações jurídicas entre os países seguem válidas para casos sem relação com a Odebrecht.

O Peru é o país com maior número de ex-presidentes investigados ou condenados por corrupção ligada à Odebrecht. 

Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski estão presos. Em 2019, Alan García cometeu suicídio ao ser alvo de um mandado de prisão. Nadine Heredia, esposa de Humala, foi condenada a 15 anos de prisão e pediu asilo político ao Brasil.

Asilo a Nadine Heredia

Em abril, o Ministério das Relações Exteriores confirmou a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia.

Nadine e Ollanta foram condenados por receberem aportes da empreiteira Odebrecht e do ditador venezuelano Hugo Chávez nas campanhas de 2011 e 2006, respectivamente.

A investigação foi conduzida pela Operação Lava Jato peruana.

Na época dessas duas eleições, Lula e Dilma Rousseff governavam o Brasil.

Lula foi condenado em 2019 por receber propina da Odebrecht no caso do sítio de Atibaia.

De acordo com a denúncia da Lava Jato brasileira, a empreiteira e a OAS teriam realizado reformas na casa em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.

O petista não recebeu dinheiro de Hugo Chávez, mas sempre o apoiou em suas eleições manipuladas, mesmo quando a instalação de uma ditadura já era inquestionável.

Leia mais: “Crusoé: Nadine Heredia é o espelho de Lula”

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