Governo vai pagar renda mínima a quem tem 23 anos ou mais, mesmo morando com outras pessoas

Quem já morou em Madri ou Barcelona conhece a cena: três ou quatro adultos dividem um apartamento para pagar o aluguel, cada um com a própria vida. Na Espanha, esse arranjo não impede ninguém de pedir o Ingreso Mínimo Vital (IMV), a renda mínima paga pela Seguridad Social. A partir dos 23 anos, quem divide a casa sem formar família com os outros moradores pode pedir o benefício em nome próprio. Para isso, precisa cumprir as regras de renda, patrimônio e vida independente.

Renda mínima espanhola vale para adultos a partir dos 23 anos

O governo espanhol paga o Ingreso Mínimo Vital a pessoas de pelo menos 23 anos que não fazem parte de uma unidade de convivência, isto é, de um núcleo familiar reconhecido pela lei. Para quem pede sozinho, o valor de referência em 2026 é de 733,60 euros por mês, segundo a página oficial do Ingreso Mínimo Vital na Seguridad Social.

A regra está no artigo 4 da Lei 19/2021, que regula o benefício desde janeiro de 2022. O texto inclui entre os beneficiários as pessoas de pelo menos 23 anos que não integram uma unidade de convivência. A mesma lei fixa essa idade como a mínima para o titular que pede sozinho.

Há também uma condição pessoal: quem pede não pode ser casado nem ter uma união estável registrada, exceto se já tiver iniciado o processo de separação ou divórcio. Vítimas de violência de gênero ou de tráfico de pessoas seguem regras próprias e, nesses casos, podem pedir a partir da maioridade.

Dividir apartamento com amigos não bloqueia o benefício

Morar com outras pessoas não impede o pedido individual, desde que o solicitante não faça parte da unidade de convivência delas. É o caso de quem aluga um quarto ou divide o imóvel com colegas, sem parentesco, casamento ou união estável com eles, segundo a Seguridad Social.

Quando vários moradores sem vínculo familiar vivem no mesmo endereço, o artigo 9 da Lei 19/2021 cria um filtro extra. Só podem ser titulares do IMV os moradores que estejam em situação de risco de exclusão, conforme os critérios da própria lei.

Morar com os pais é outra história. Entre 23 e 29 anos, a regra exige que a pessoa já tenha vivido de forma independente antes do pedido, o que deixa de fora quem nunca saiu da casa da família. O peso do custo da moradia na vida dos espanhóis aparece também em outros debates recentes no país.

Valores de 2026 vão de 733,60 euros a 1.613,92 euros mensais

Em 2026, o beneficiário individual tem como referência 733,60 euros por mês. O valor sobe 22% quando a pessoa tem grau de deficiência igual ou superior a 65%. Famílias recebem mais, porque a renda garantida cresce conforme o número de adultos e crianças da unidade de convivência.

As faixas publicadas pela Seguridad Social mostram como o benefício muda de acordo com a composição da casa. A tabela reúne os valores de referência para 2026.

Nem todo mundo recebe esses valores cheios. O IMV paga a diferença entre a renda garantida e o que a pessoa já ganha, e só é concedido se essa diferença chegar a pelo menos 10 euros por mês. Quem pede sozinho também não pode ter patrimônio líquido de 26.409,60 euros ou mais, sem contar a casa onde mora.

Quanto tempo de vida independente a Espanha exige no pedido?

Entre 23 e 29 anos, o solicitante precisa comprovar dois anos de vida independente na Espanha antes do pedido. Nesse período, também precisa ter ficado pelo menos 12 meses inscrito na Seguridad Social, no regime de Clases Pasivas ou em uma mutualidade que substitui o regime de autônomos.

A partir dos 30 anos, a exigência é mais leve. Basta mostrar que, no ano anterior ao pedido, o endereço do solicitante era diferente do endereço dos pais, tutores ou responsáveis pela guarda. Há exceções para casos de violência de gênero, tráfico de pessoas, separação ou divórcio.

Para os brasileiros que vivem no país, o ponto central é a residência legal e efetiva na Espanha, outra exigência da Seguridad Social. Quem está em território espanhol sem autorização de residência não cumpre esse requisito e, por isso, não tem acesso ao benefício.

Pedido do Ingreso Mínimo Vital começa no simulador oficial

O caminho indicado pela Seguridad Social tem duas etapas. Primeiro, o interessado usa o simulador do IMV, que diz se os requisitos estão cumpridos e estima o valor. Depois, faz o pedido pelo serviço do Ingreso Mínimo Vital na sede eletrônica do órgão. As dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 020.

Para o governo espanhol, o que decide o direito não é com quem a pessoa divide o endereço, e sim a independência dela: quanto ganha, o que tem e se já vive por conta própria. Se você conhece alguém na Espanha que divide apartamento para fechar as contas, mande essas regras e sugira passar pelo simulador antes de fazer o pedido.

A Espanha também mudou nos últimos anos as regras de cidadania para descendentes de espanhóis. É um tema que interessa a muitas famílias na América Latina.

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