Governo Lula reage e diz que vai recorrer à OMC contra tarifaço

O governo do presidente Lula anunciou na madrugada desta quinta-feira, 16, que vai acionar a Lei de Reciprocidade Econômica aprovada pelo Congresso e vai também recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) após a decisão do governo Donald Trump de impor uma tarifa de 25% sobre a maior parte das importações brasileiras.

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o governo classificou a medida como um “marco lastimável” nas relações entre Brasil e Estados Unidos e afirmou que não há justificativa para a adoção unilateral das tarifas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos EUA para investigar práticas consideradas desleais de comércio.

“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974”, disse o governo Lula.

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Segundo o governo federal, os Estados Unidos acumulam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos, citando estatísticas da própria administração americana. A nota também afirma que, em 2025, 76% das importações provenientes dos EUA ingressaram no Brasil sem pagamento de imposto de importação e que a alíquota média efetiva aplicada aos produtos americanos foi de 3,1%.

“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, acrescentou o Planalto.

Segundo a nota oficial, o governo brasileiro apresentou ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) informações para refutar as acusações envolvendo o sistema de pagamentos PIX, a regulação das plataformas digitais e a política ambiental brasileira.

Leia na íntegra a manifestação do governo brasileiro contra o tarifaço de Trump:

O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável.

O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil.

Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais.

Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou ininterruptamente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, apresentando evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio adotadas pelo Brasil. 

Demonstramos que são descabidas as alegações contra o PIX e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.

Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias ao tarifaço.

O governo do Brasil seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para nossos produtos, como fizemos ao firmar acordos do MERCOSUL com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura.

Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.

O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros.

Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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