O Senado do Chile aprovou na segunda-feira, 22, uma “acusação constitucional” por grave negligência no exercício do cargo contra o ministro da Suprema Corte Diego Simpertigue (foto).

A Câmara já tinha aprovado a acusação na semana passada, por unanimidade. Foi o terceiro impeachment de juiz da Suprema Corte no país só este ano. Simpertigue foi acusado de receber benefícios ilícitos dos advogados do consórcio chileno-bielorrusso Belaz Movitec.

O caso ficou conhecido no Chile como “Complô Bielorusso”. A Belaz Movite recebeu mais de 17 bilhões de dólares da mineradora estatal Codelco, após vencer uma série de ações judiciais. Simpertigue votou favoravelmente à empresa em julgamentos nos dias 28 de setembro de 2023 e 14 de março de 2024.

Em seguida, ele fez um cruzeiro de dez dias pela Europa com Eduardo Lagos, um dos advogados do consórcio, que atualmente está em prisão preventiva. A esposa do juiz Simpertigue também viajou nesse cruzeiro.

Em abril de 2023, Simpertigue já havia feito outro cruzeiro com os advogados, desta vez no Mediterrâneo, após uma decisão no caso imobiliário Fundamenta. Os outros ministros da Suprema Corte que também foram destituídos este ano, por outros motivos, foram Ángela Vivanco e Sergio Muñoz.

Blindagem no Brasil

Ao contrário do Chile, o Brasil nunca passou por um impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com as críticas às condutas dos juízes se acumulando e a expectativa de que o próximo Senado terá uma maioria da oposição, o ministro decano do Supremo, Gilmar Mendes, alterou as regras para que um ministro do STF seja deposto.

Gilmar Mendes aumentou o patamar mínimo de votação no Senado, de maioria simples para dois terços.

O ministro do STF também impôs que os pedidos de impeachment passem pela Procuradoria-Geral da República, a PGR.

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