Gilmar Mendes atende a PGR e reconduz Ednaldo à presidência da CBF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recolocou, nesta quinta-feira, 4, Ednaldo Rodrigues (foto) no comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recolocou, nesta quinta-feira, 4, Ednaldo Rodrigues (foto) no comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão atende a um pedido da própria Confederação, contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que o afastou do cargo no início de dezembro de 2023.
A decisão cautelar ocorre, segundo Gilmar, porque a saída de Ednaldo do cargo poderia prejudicar a inscrição da seleção brasileira em torneios no início deste ano — notadamente o Pré-Olímpico, que garante vaga diretamente nas Olimpíadas de Paris.
Nas 18 páginas da decisão, Gilmar se baseia principalmente no caso do Pré-Olímpico para validar a eleição de Ednaldo e da diretoria da Confederação. “O caso concreto invocado pelo requerente se presta a demonstrar de forma precisa os danos causados pela situação de insegurança jurídica descrita na petição de ingresso, a justificar a concessão de provimento”, escreve Gilmar. “Há risco de prejuízo iminente, uma vez que a inscrição de jogadores da Seleção Brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até amanhã, restaria inviabilizada”
A liminar será levada para o plenário virtual quando o STF retornar, em fevereiro.
PGR foi a favor de recondução na CBF
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da União (PGR) tinha dado parecer favorável à recondução da Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.
A PGR se manifestou sobre a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que defende a volta de Ednaldo à Confederação Brasileira de Futebol. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a CBF foi oficialmente alertada pela Fifa sobre a possibilidade de ser excluída de competições oficiais, já que a entidade internacional não reconhece a gestão do interventor designado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Gonet também entendeu que o afastamento do dirigente poderia trazer prejuízos à participação da seleção brasileira na Olimpíada de Paris, marcada para começar em 26 de julho.
“Em razão de não reconhecer a atual gestão do interventor, a FIFA alertou oficialmente a CBF da possibilidade de aplicar sanções ao futebol brasileiro, dentre elas a suspensão da participação da seleção brasileira e dos times nacionais em competições por ela organizadas e, também, pela CONMBEBOL (peça 31), o que poderá ocasionar prejuízos dos mais variados, especialmente de ordem esportiva e econômica”, afirmou o parecer.
“Ressalte-se, a propósito, que há risco concreto e iminente de recusa da inscrição da seleção brasileira de futebol, se assinada pelo interventor, no torneio pré-olímpico a ser realizado ainda neste mês de janeiro na Venezuela, destinado à obtenção de vaga para a participação nas Olimpíadas de Paris 2024. O prazo para a inscrição se encerra, afinal, em 5 de janeiro de 2024, conforme regulamento da CONMEBOL juntado à peça 71”, acrescentou.
Conflito de interesses
Tanto Gilmar Mendes quanto Paulo Gonet teriam potencial conflito de interesses com o caso.
Em agosto, o então presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, assinou um contrato de parceria entre a CBF e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
O IDP foi fundado por Gilmar Mendes. Seu filho Francisco Mendes (foto à esquerda) é um dos sócios — que comprou as ações de…Paulo Gonet.
O fato de Gilmar aceitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo presidente da CBF, que assinou uma parceria com o instituto do qual o ministro é fundador tem seu filho como sócio, é no mínimo pouco ortodoxa, explica Felipe Moura Brasil.
