Pequeno produtor compra terreno de 5 hectares com um riacho nos fundos, começa a ampliar sua plantação de mandioca e descobre que nem toda a área próxima da água pode ser utilizada para cultivo

Comprar uma propriedade de cinco hectares parecia a chance de aumentar a mandioca cultivada pela família. Porém, ao planejar a lavoura até um riacho nos fundos, o pequeno produtor descobre que a proteção ambiental pode reduzir a área disponível para plantio.

Por que o produtor não pode plantar mandioca em todos os cinco hectares?

No relato fictício, o agricultor adquire o sítio pensando em colher mais e aproveitar cada pedaço de terra. O projeto muda quando percebe que a propriedade inclui uma faixa próxima à água sujeita a regras de preservação da vegetação nativa.

O Código Florestal Brasileiro, previsto na Lei nº 12.651/2012, estabelece limites para novas plantações em áreas protegidas. Assim, ter escritura de cinco hectares não significa poder cultivar toda a extensão, principalmente onde existe um riacho natural nos fundos do terreno.

Qual é a faixa de proteção exigida perto do riacho?

O artigo 4º estabelece, como regra geral, uma faixa mínima de 30 metros em cada margem de cursos naturais com menos de dez metros de largura. A medição começa na borda do leito regular do riacho presente na propriedade rural.

A regra alcança cursos d’água naturais permanentes ou intermitentes, mesmo quando atravessam propriedades pequenas. Antes de aproximar o cultivo da água, o agricultor precisa verificar as características do riacho e delimitar a APP para evitar uma expansão indevida da lavoura.

Abaixo, um vídeo do canal Embrapa no YouTube que complementa as informações sobre o tema:

Como identificar a APP dentro da propriedade rural?

Para reconhecer a área protegida, o primeiro passo é localizar o curso d’água e observar onde começa a borda do leito regular. Essa referência orienta a medição da faixa que deve permanecer sob proteção ambiental conforme a legislação florestal brasileira.

O planejamento precisa considerar também as informações registradas no Cadastro Ambiental Rural, conhecido como CAR. Esse cadastro auxilia na identificação das condições do imóvel, mas não substitui a avaliação da legislação nem autoriza, sozinho, novas intervenções no espaço da lavoura.

Quando uma área ocupada antes de 2008 pode receber tratamento diferente?

A data de ocupação do terreno pode mudar a análise. O Código Florestal prevê tratamento específico para áreas rurais consolidadas antes de 22 de julho de 2008, mas isso não significa liberdade para iniciar novas plantações dentro da APP daquele imóvel.

Nessas situações, a continuidade de determinadas atividades e a recomposição das margens seguem condições próprias. O número de módulos fiscais e o histórico da ocupação influenciam a avaliação, exigindo cuidado antes de aplicar qualquer exceção ao pequeno sítio recém adquirido.

O que verificar antes de ampliar a plantação de mandioca?

Antes de contratar máquinas ou abrir novos canteiros, o produtor deve reunir documentos do imóvel, conferir o CAR e identificar os limites do riacho. Com esses dados, pode buscar orientação junto ao órgão ambiental competente sobre a regularização necessária antes do plantio.

A decisão mais segura é ampliar a plantação apenas nas partes legalmente disponíveis, preservando a faixa próxima à água. Para a agricultura familiar, conhecer as restrições antes do preparo do solo ajuda a conciliar produção agrícola e responsabilidade ambiental no campo.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se