Oficialmente confirmado: a lei que proíbe manter cães e gatos regularmente em varandas, porões, terraços e pátios entra em vigor
A Lei de Bem-Estar Animal estabelece que cães e gatos podem utilizar áreas externas apenas de forma temporária.
A Espanha passou a aplicar uma das regras mais rígidas da Europa para proteger animais de estimação. A legislação determina que cães e gatos não podem mais viver de forma permanente em varandas, terraços, pátios, sótãos, porões ou veículos.
Quem desrespeitar a norma pode receber multas que chegam a € 200 mil, além de perder o direito de possuir animais.
O que a nova lei proíbe na prática sobre cães e gatos em varandas?
A Lei de Bem-Estar Animal estabelece que cães e gatos podem utilizar áreas externas apenas de forma temporária.
Esses espaços deixam de ser permitidos como residência habitual dos animais, mesmo quando oferecem cobertura ou proteção contra o clima.
O objetivo é evitar situações de isolamento, exposição ao calor, frio e chuva, além de garantir que os pets convivam com a família em um ambiente adequado.
A legislação também limita o tempo em que os animais podem permanecer sozinhos sem supervisão.
Quais são as multas previstas para quem descumprir a regra
As penalidades variam conforme a gravidade da infração e podem atingir valores extremamente elevados. Confira como funciona a classificação:
Quem fiscaliza e como a regra será aplicada
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guardia Civil e dos órgãos de proteção animal. As autoridades poderão agir após denúncias feitas por vizinhos, organizações de defesa dos animais ou durante ações de rotina.
Além das multas, os agentes poderão aplicar outras sanções administrativas quando verificarem condições incompatíveis com o bem-estar dos animais, conforme prevê a legislação espanhola.
Como os tutores podem evitar problemas
Quem possui cães ou gatos precisará adaptar a rotina para cumprir as novas exigências.
A mudança não impede que os animais frequentem áreas externas, mas determina que elas não sejam utilizadas como moradia permanente.
Para ficar dentro da lei, os proprietários devem seguir algumas recomendações:
- Manter os animais integrados ao ambiente interno da residência.
- Evitar confinamento prolongado em varandas, terraços, pátios ou sótãos.
- Não deixar cães sozinhos por mais de 24 horas.
- Não deixar outros animais de companhia sem supervisão por mais de três dias.
- Garantir conforto, abrigo e acompanhamento adequado.
Por que a Espanha decidiu endurecer as regras
A medida faz parte da Lei de Bem-Estar Animal aprovada para elevar os padrões de proteção aos mais de 15 milhões de animais de companhia registrados no país.
O governo busca reduzir práticas consideradas prejudiciais, como o confinamento permanente em áreas externas e o isolamento prolongado.
Com a entrada em vigor da norma, manter cães e gatos vivendo em varandas, pátios ou espaços semelhantes deixa de ser apenas uma prática inadequada e passa a configurar uma infração sujeita a multas elevadas e outras punições administrativas.
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