Locatário deixa as chaves dentro do apartamento após a vistoria e dois meses depois recebe cobrança de aluguel porque a imobiliária nunca formalizou a entrega
Uma mensagem ao corretor, a vistoria final e a ausência de protocolo passaram a definir até quando os encargos poderiam continuar.
A cobrança de aluguel continuou por dois meses porque as chaves ficaram dentro do apartamento e nenhum termo foi assinado. A mensagem ao corretor pode ajudar Rafael, mas será preciso provar que a imobiliária soube da devolução e retomou o controle do imóvel.
A cobrança de aluguel continua após a saída?
A cobrança pode continuar se o locatário não provar uma devolução inequívoca. A simples mudança não encerra tudo sozinha; importa demonstrar que o locador ou seu representante soube da saída e teve condições de realizar a retomada da posse.
A falta de protocolo não decide automaticamente contra Rafael. No contrato de locação, mensagens, vistoria e acesso posterior da imobiliária podem demonstrar a entrega. Se o corretor confirmou o aviso e recuperou as chaves, a ausência de termo assinado perde força.
Quando a devolução das chaves encerra a locação?
A devolução das chaves encerra a disponibilidade do imóvel pelo locatário quando elas são colocadas, de forma clara, ao alcance do locador ou de representante autorizado. Um recibo é a prova mais segura, mas não é a única forma possível de demonstrar o ato.
Deixar as chaves dentro pode valer se houve acordo com o corretor e o imóvel ficou acessível à administração. Sem resposta, autorização ou entrada posterior, a situação pode parecer apenas abandono físico, tornando necessário reconstruir a data por mensagens, vistoria e registros de acesso.
Os cards organizam os efeitos de cada situação:
Como provar que o corretor recebeu o aviso?
O aviso por escrito pode ser feito por mensagem ou e-mail, desde que chegue ao locador ou a alguém autorizado a recebê-lo. A prova deve preservar data e conteúdo, destinatário, confirmação de leitura, resposta e arquivo original, não apenas uma captura isolada.
A vistoria final, os registros da portaria e uma entrada posterior da imobiliária ajudam a mostrar quem retomou o controle do imóvel. Fotografias do apartamento vazio, leitura dos medidores e eventual anúncio para nova locação também podem completar a sequência.
As provas principais são:
A imobiliária pode cobrar condomínio e multa por dois meses?
Aluguel e despesas ordinárias de condomínio podem ser cobrados enquanto o contrato e a posse permanecem com o locatário. Se Rafael comprovar a data efetiva da devolução, os encargos posteriores poderão ser contestados, sem atingir valores anteriores legitimamente vencidos.
A multa exige fundamento próprio. Na saída antecipada de contrato com prazo, ela deve ser proporcional ao período restante; na locação por tempo indeterminado, a falta de aviso de 30 dias pode gerar um mês de aluguel e encargos, não automaticamente dois meses.
A vistoria final pode impedir o encerramento do contrato?
A vistoria final não deve impedir a entrega. Ela registra o estado do imóvel, enquanto eventuais danos, pintura ou diferenças em relação ao laudo inicial podem ser cobrados separadamente, com prova e orçamento, sem prolongar artificialmente a locação.
Em decisão publicada pelo STJ em 2026, a corte rejeitou a recusa das chaves condicionada à concordância com a vistoria. No caso de Rafael, a inspeção realizada reforça a intenção de sair, mas ainda não substitui a prova de recebimento.
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Como reagir à cobrança?
Rafael deve contestar por escrito, pedir a cobrança discriminada e reapresentar a mensagem original, o laudo e os registros de acesso. Também deve solicitar um termo que reconheça a data efetiva, evitando entrar ou usar novamente o imóvel após afirmar que o devolveu.
Sem acordo, cabem notificação extrajudicial e, se as chaves ainda forem recusadas, consignação das chaves. Em eventual ação, Rafael poderá pedir declaração de inexistência dos débitos posteriores e apresentar o conjunto de provas, enquanto a validade da multa dependerá do prazo e das cláusulas do contrato.
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