Rafael, 24 anos, realizou o sonho de comprar sua primeira moto. Financiou R$ 22 mil em 48 parcelas pelo banco. Tudo ia bem até o quinto mês, quando perdeu o emprego. Atrasou duas parcelas e recebeu uma notificação extrajudicial: se não quitasse o débito em cinco dias, o banco entraria com ação de busca e apreensão. A moto que ele achava ser dele, na prática, ainda era do banco.

Como funciona a alienação fiduciária em financiamento de veículo?

No financiamento com alienação fiduciária, regulado pelo Decreto-Lei 911/1969 e pela Lei 10.931/2004, a propriedade do veículo é transferida ao banco como garantia do empréstimo. O comprador fica com a posse direta (usa a moto no dia a dia), mas a propriedade registrada no documento (CRLV) pertence à instituição financeira até a quitação total do contrato.

Isso significa que, enquanto houver parcelas em aberto, a moto não é juridicamente de Rafael. É do banco. O comprador tem o direito de uso, mas o banco tem o direito de retomar o bem se o contrato for descumprido.

O banco pode realmente apreender com apenas duas parcelas atrasadas?

Pode. A lei não exige um número mínimo de parcelas em atraso para autorizar a busca e apreensão. O que se exige é a comprovação da mora do devedor, feita por meio de notificação extrajudicial (cartório ou carta com aviso de recebimento). Após a notificação, se o devedor não purgar a mora em cinco dias, o banco pode ajuizar a ação de busca e apreensão com pedido de liminar.

O STJ consolidou o entendimento de que a notificação é requisito essencial. Sem ela, a busca e apreensão é nula. Mas, uma vez notificado, o prazo é curto e as consequências são reais.

O devedor pode negociar antes de perder o veículo?

Pode e deve. A negociação é sempre mais vantajosa do que a perda do bem. Os bancos costumam aceitar renegociação, especialmente quando o devedor demonstra boa-fé e procura a instituição antes de acumular muitas parcelas em atraso.

• Procurar o banco assim que perceber que não conseguirá pagar. A antecipação melhora as condições de renegociação.
• Solicitar carência (suspensão temporária das parcelas), extensão do prazo do financiamento ou redução do valor das prestações.
• Verificar se o banco aceita devolução amigável do veículo, com abatimento do valor de venda no saldo devedor. Essa opção evita custas judiciais e pátio.
• Consultar a Defensoria Pública para orientação sobre superendividamento, regulado pela Lei 14.181/2021.

O que acontece se a moto for apreendida e leiloada?

Se o devedor não purgar a mora no prazo de cinco dias, o banco pode consolidar a propriedade e vender o veículo em leilão. Se o valor arrecadado for inferior à dívida total (o que é comum), o devedor continua responsável pela diferença. Ou seja, perde a moto e ainda fica devendo.

• O banco deve prestar contas do valor obtido na venda e do saldo remanescente.
• Se o valor de venda superar a dívida, a diferença deve ser devolvida ao devedor.
• Incluir o nome no cadastro de inadimplentes (SPC/Serasa) é consequência automática da inadimplência, independentemente da apreensão.

Financiamento longo com renda instável é sempre um risco?

Sim. Financiamentos de 48 parcelas têm juros acumulados que fazem o valor total superar em muito o preço à vista. Perder o emprego no início do contrato transforma o sonho em armadilha financeira. A recomendação é reservar uma poupança de emergência equivalente a pelo menos três parcelas antes de assumir um financiamento longo.

Se você financiou um veículo e está com dificuldade de pagar, procure o banco antes de acumular atraso. Renegociar com uma parcela em aberto é infinitamente mais fácil do que recuperar a moto do pátio do Detran.

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