Governo estuda multa para quem anda abaixo de 100 km/h na faixa da esquerda: o que prevê a proposta

A proposta do governo da Itália prevê multa para o motorista que rodar abaixo de 100 km/h na faixa da esquerda de autoestradas e vias expressas com ao menos três faixas por sentido. A regra está no esquema do novo código de trânsito italiano, aprovado em exame preliminar pelo Conselho de Ministros em 13 de outubro, e o valor previsto é de 40 euros. Por enquanto, nada mudou para quem dirige no país.

Mínimo de 100 km/h vale só na faixa junto ao canteiro central

Pelo texto, o novo limite de velocidade mínimo vale apenas para a faixa colada ao canteiro central, a da extrema esquerda. A exigência atinge as autostrade e as estradas extraurbanas principais com três ou mais faixas por sentido, nos trechos em que a circulação em filas paralelas é permitida.

As outras faixas continuam liberadas para quem prefere seguir mais devagar, desde que respeite o máximo da via. O piso não autoriza ninguém a ultrapassar o limite de velocidade máximo e não dispensa o motorista de ajustar o ritmo às condições da pista. O objetivo declarado é deixar a faixa de ultrapassagem mais fluida e reduzir bloqueios que favorecem acidentes.

Multa de 40 euros e exceções previstas no esquema do governo

A multa de trânsito prevista é uma sanção administrativa de 40 euros, fixada no artigo 50 do esquema de decreto legislativo. O valor ainda pode mudar, porque o texto passa por pareceres antes de ganhar a versão final.

O esquema também abre exceções. O motorista pode ficar abaixo de 100 km/h quando houver sinalização específica, temporária ou permanente, e em circunstâncias extraordinárias, como chuva forte, neblina densa, obras ou acidentes. Na prática, a segurança continua valendo mais do que o número no velocímetro.

A discussão sobre quem anda devagar à esquerda não é exclusiva dos italianos. No Brasil, o tema também rende enquadramento no código e pontos na carteira, como mostra a matéria abaixo.

O que a lei italiana em vigor já exige na faixa da esquerda?

A lei italiana em vigor já obriga o motorista a usar a faixa livre mais à direita e reserva as da esquerda para ultrapassagem. A regra está no artigo 143 do Código da Estrada italiano, de 1992. Esse código não fixa hoje uma velocidade mínima de 100 km/h para a faixa de ultrapassagem.

Comparar com o Brasil ajuda a medir o alcance da mudança. Aqui, o art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro destina as faixas da esquerda à ultrapassagem e aos veículos mais rápidos. Já o art. 219 do Código de Trânsito Brasileiro pune com infração média quem roda abaixo da metade da máxima e atrapalha o fluxo, exceto na faixa da direita. Os italianos passariam a ter um número fixo para a pista de ultrapassagem.

Proposta ainda depende de pareceres antes de entrar em vigor

O esquema aprovado em 13 de outubro ainda não é lei. O comunicado do Conselho de Ministros da Itália informa que o decreto passou em exame preliminar, por proposta do ministro Matteo Salvini, e vai substituir o código de 1992. O pacote também prevê documentos digitais e multas por excesso de velocidade calculadas a cada km/h acima do limite. Antes da versão definitiva, o texto ainda passa pela análise do Parlamento.

Quem vai dirigir na Itália nas próximas semanas deve seguir a regra atual: manter a direita, usar a faixa da esquerda só para ultrapassar e voltar assim que for seguro. Antes de pegar a estrada, confira as normas nos canais oficiais do governo italiano, porque o valor da multa e a data de início ainda podem mudar. E, se bater a dúvida no meio da viagem, fique à direita.

Se a próxima viagem à Itália passar pelo sul do país, há muita história para ver além das autoestradas. Uma delas está debaixo d’água, perto de Nápoles.

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