Funcionário propõe acordo para sair da empresa e descobre que saca só 80% do FGTS e não tem direito a seguro-desemprego

A saída negociada entre empregado e empresa virou lei com a reforma trabalhista e tem regras próprias. No acordo previsto no artigo 484-A da CLT, o trabalhador saca 80% do FGTS, recebe metade do aviso prévio indenizado e fica sem o seguro-desemprego. Quem só olha o dinheiro imediato costuma se surpreender no mês seguinte, quando a conta aperta.

Como funciona a rescisão por comum acordo?

Ela funciona como um meio-termo entre o pedido de demissão e a dispensa sem justa causa. As duas partes concordam em encerrar o contrato e assinam a rescisão nessa modalidade. A cartilha do trabalhador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região resume os valores devidos.

Na prática, o trabalhador perde parte do que receberia numa demissão comum. Em troca, sai com dinheiro na mão, sem precisar cumprir integralmente o aviso prévio e sem o desgaste de um pedido de demissão puro. Veja o que muda em cada parcela.

O que o trabalhador continua recebendo integralmente?

Nem tudo é reduzido no acordo. As verbas que já eram do trabalhador continuam sendo pagas sem corte. Confira o que entra na rescisão:

• Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
• Férias vencidas e proporcionais, com o adicional de um terço.
• Décimo terceiro proporcional ao tempo de casa no ano.
• Depósitos de FGTS do período, que seguem na conta vinculada.
• Horas extras e adicionais já trabalhados e ainda não pagos.

Os 20% restantes do fundo não desaparecem. Eles permanecem na conta do FGTS e podem ser sacados nas hipóteses previstas em lei, como aposentadoria ou compra da casa própria.

A empresa pode obrigar o empregado a aceitar?

Não pode. O acordo depende da vontade das duas partes, e a assinatura forçada abre espaço para questionamento na Justiça. Se a chefia ameaça demitir por justa causa para forçar a negociação, guarde mensagens e procure orientação antes de assinar qualquer papel.

Também é bom desconfiar de propostas apresentadas às pressas, no fim do expediente, sem cálculo por escrito. O trabalhador tem direito de ver os valores antes, conferir com calma e até pedir alguns dias para decidir. Um acordo assinado sem entendimento costuma virar processo meses depois.

Quando o acordo compensa e quando não vale a pena?

Compensa quando o trabalhador já tem outro emprego encaminhado. Nesse caso, o seguro-desemprego não faria falta, e o saque parcial ajuda na transição. Também costuma ser útil para quem pretende empreender e precisa de capital imediato para começar.

Não compensa quando a pessoa vai ficar sem renda por tempo indefinido. Sem seguro-desemprego, o período entre um trabalho e outro fica descoberto, e o saque parcial some rápido com contas fixas. Vale simular a diferença com calma:

1. Peça ao RH o cálculo das duas hipóteses, acordo e dispensa comum.
2. Consulte o saldo do FGTS no aplicativo oficial.
3. Calcule quantas parcelas de seguro-desemprego você teria direito.
4. Considere quanto tempo pretende ficar sem trabalhar.
5. Só assine depois de comparar os dois cenários por escrito.
6. Confira se as férias e o 13º proporcionais entraram no cálculo.

A cartilha com as modalidades de rescisão está no portal do TRT da 7ª Região. Vale ler antes de qualquer conversa com a empresa sobre desligamento.

Vale aceitar a proposta de acordo da empresa?

Vale quando a conta fecha para o seu momento de vida, e não só para o caixa da empresa. A modalidade é legal e pode ser boa, desde que você entenda o que está abrindo mão. Antes de assinar, que tal pedir os dois cálculos e dormir sobre o assunto?

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