Fazendeiro oferece 40 hectares para um agricultor plantar soja, exige 60% da colheita sem fornecer máquinas nem sementes e descobre que o Estatuto da Terra estabelece um limite muito menor
O que cada parte fornece para o plantio influencia a divisão da produção em um contrato de uso da terra.
Um fazendeiro cede 40 hectares para o plantio de soja e pede 60% da colheita. O agricultor assume o preparo do solo, os insumos e o cultivo. Na parceria rural, os recursos que cada parte oferece à produção ajudam a definir o limite da parte do proprietário.
Quanto o dono pode receber se ceder apenas a terra?
O artigo 96, inciso VI, do Estatuto da Terra limita a parte do proprietário a 20% dos frutos quando ele contribui somente com a terra nua. Se o dono apenas disponibiliza a área e o agricultor assume o cultivo, a exigência de 60% ultrapassa esse limite.
A extensão da área não altera o percentual. Para os 40 hectares, importa se o dono oferece apenas o terreno ou acrescenta recursos que enquadrem o contrato em outra faixa.
Quando o percentual muda na parceria rural?
O Estatuto da Terra diferencia a cessão de terra nua da entrega de terra já preparada e prevê outra faixa quando o dono também oferece moradia. Se o preparo ficar a cargo do agricultor, a negociação deve partir do que o proprietário efetivamente entrega.
A lei admite até 40% se o dono oferece o conjunto básico de benfeitorias adequado à atividade. A existência de um galpão isolado não basta para identificar essa faixa.
Três faixas mostram como o preparo da área muda a parte do proprietário.
Em que situação a parte do dono pode chegar a 50%?
A alínea e prevê até 50% quando o proprietário combina terra preparada, conjunto básico de benfeitorias e os recursos adicionais exigidos pela lei. Na parceria agrícola, o dispositivo menciona máquinas e implementos para o cultivo, sementes e animais de tração.
Há ainda uma faixa excepcional de 75% para a pecuária ultraextensiva, sujeita a condições sobre a composição do rebanho, a divisão do leite e a comissão pela venda dos animais.
O que separa parceria e arrendamento?
A parceria envolve partilha de riscos. O Estatuto contempla a divisão dos frutos, produtos ou lucros, as variações de preço e os riscos de caso fortuito e força maior.
No arrendamento, o uso do imóvel é cedido mediante retribuição certa. A parceria pode prever uma quantidade inicial de sacas para o dono, desde que o percentual seja ajustado ao fim do contrato de acordo com a produção. O acerto final ajuda a distinguir as duas formas.
Quais detalhes definem a contribuição de cada parte?
O contrato pode identificar a área, o estado do solo e quem fornece insumos e equipamentos. Assim, o produtor sabe o que está disponível e o que terá de comprar ou contratar.
Também importa dizer quando e como será feita a partilha da safra. Medir a produção e registrar o volume entregue a cada parte permite conferir se a divisão observou o percentual pactuado e o limite aplicável.
O contrato pode separar responsabilidades em três frentes.
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Como os 20% aparecem na divisão da colheita?
Se a produção total fosse de mil sacas, 20% corresponderiam a 200 sacas. A exigência de 60%, sobre a mesma quantidade, equivaleria a 600. O exemplo mostra a diferença entre o que o proprietário pediu e o máximo da faixa de terra nua.
O volume a entregar depende da colheita apurada. O teto da divisão, por sua vez, decorre da contribuição efetiva do proprietário.
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