Cliente compra televisão de R$ 7.500 pela internet, caixa chega intacta mas tela aparece quebrada somente depois que produto é ligado

A televisão com tela quebrada só revelou a avaria depois que Fernando retirou o aparelho da embalagem e o ligou. Como a caixa chegou intacta e o comprovante foi assinado sem ressalvas, a disputa depende de saber se o dano já existia antes de o produto chegar às mãos do consumidor.

Assinar o comprovante de entrega impede Fernando de reclamar depois?

Não necessariamente. A assinatura comprova o recebimento da mercadoria, mas não significa que o consumidor examinou componentes internos ou testou o funcionamento naquele instante.

Se a trinca não era perceptível externamente e apareceu apenas na instalação ou ao ligar a televisão, a ausência de ressalva na porta não encerra por si só a reclamação.

A caixa intacta prova que a televisão saiu perfeita da transportadora?

Também não. Uma embalagem sem marcas reduz alguns indícios de impacto externo, mas não demonstra sozinha em qual etapa a tela foi danificada.

O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece responsabilidade solidária dos fornecedores por vícios que tornem o produto impróprio, inadequado ou diminuam seu valor.

Quais provas podem mostrar quando a tela de R$ 7.500 foi quebrada?

Fotos da caixa antes da abertura, vídeos da instalação e registros feitos imediatamente após ligar o aparelho podem ser importantes. O número de série deve aparecer nas imagens.

A loja também pode apresentar inspeção do centro de distribuição e registros da transportadora. Um laudo técnico pode indicar se a trinca é compatível com pressão, impacto ou outra avaria.

A sequência de documentos ajuda a localizar o dano entre expedição, transporte e recebimento.

A loja pode mandar Fernando resolver tudo diretamente com a transportadora?

Não pode simplesmente afastar sua responsabilidade alegando que outra empresa realizou o transporte. A discussão interna sobre quem causou a avaria não deve eliminar os direitos do comprador.

Como a compra ocorreu pela internet, Fernando também pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias contados do recebimento, caso ainda esteja dentro desse prazo.

O caminho disponível depende também de quando a reclamação foi registrada.

O que Fernando deve fazer antes de devolver ou transportar a televisão?

Fernando deve fotografar a tela, a caixa, os lacres e o número de série antes de qualquer nova movimentação. Também deve registrar imediatamente a reclamação por escrito.

Se a loja recolher o aparelho, o comprovante precisa descrever a trinca e o estado da embalagem. Isso evita nova discussão sobre danos surgidos depois.

Os registros mais importantes incluem:

• Nota fiscal da televisão de R$ 7.500.
• Fotos da caixa, lacres e proteções internas.
• Vídeo ou fotos da tela no primeiro acionamento.
• Comprovante de entrega e horário do recebimento.
• Protocolos enviados à loja e à transportadora.

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Quanto tempo Fernando tem para reclamar da tela quebrada?

O artigo 26 do CDC prevê 90 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis, contados da entrega efetiva. Para vício oculto, a contagem começa quando o problema fica evidente.

O STJ reforça que, superados 30 dias sem correção do vício, o consumidor pode exigir substituição, restituição ou abatimento. A assinatura da entrega, sozinha, não substitui a análise de quando a trinca pôde ser constatada.

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