Casal passa fim de semana fora ao voltar descobre que vizinho derrubou parte do muro compartilhado para ampliar garagem sem avisar e exige que estrutura seja reconstruída

O vizinho pode derrubar parte do muro compartilhado para ampliar a garagem sem avisar ninguém? Não. O Código Civil exige aviso prévio para qualquer obra na parede comum e proíbe intervenções que ponham em risco a segurança ou a separação dos imóveis. Um casal volta de um fim de semana fora e encontra o muro divisório aberto pela obra ao lado. Esse é exatamente o tipo de conflito que o direito de vizinhança existe para resolver.

Muro divisório na linha da divisa pertence aos dois vizinhos

Pela lei, o muro levantado na linha entre dois terrenos é presumido comum. O artigo 1.297 do Código Civil garante a todo proprietário o direito de murar o próprio imóvel. O parágrafo 1º do mesmo artigo presume que muros e cercas divisórios pertencem aos dois confinantes. Por isso, os dois dividem em partes iguais as despesas de construção e conservação, conforme os costumes do lugar.

Essa presunção vale até prova em contrário. Quem diz ser o único dono da estrutura precisa demonstrar isso com documentos, como a matrícula do imóvel, a planta aprovada ou os recibos da obra original. Enquanto essa prova não aparece, nenhum dos lados pode tratar o muro divisório como se fosse só seu. Os incômodos causados pelo uso de um imóvel também aparecem em outros conflitos entre quem divide a mesma divisa.

Obra na parede-meia depende de aviso prévio ao vizinho

Quem quer mexer na parede comum precisa avisar o outro dono antes. O artigo 1.306 do Código Civil permite que o condômino da parede-meia a utilize até o meio da espessura. As condições são não pôr em risco a segurança nem a separação dos dois prédios e avisar previamente o vizinho sobre as obras pretendidas.

Derrubar um trecho do muro para alargar a garagem vai muito além desse uso. A demolição elimina justamente a separação que a lei manda preservar e pode afetar a estabilidade do restante da estrutura. Quando isso acontece sem comunicação, o morador que estava viajando volta para um terreno aberto, sem privacidade e mais exposto a riscos.

Reconstrução do muro e indenização por perdas e danos

Quem desrespeita essas regras pode ser obrigado a desfazer o que fez e a pagar pelos prejuízos. O artigo 1.312 do Código Civil determina que quem violar as proibições da seção sobre o direito de construir deve demolir as construções feitas. A mesma pessoa responde por perdas e danos, o que abre caminho para pedir a reconstrução do trecho derrubado.

O lado prejudicado também conta com o artigo 1.311 do Código Civil, que proíbe obras capazes de provocar desmoronamento ou de comprometer a segurança do prédio vizinho sem obras acautelatórias. O parágrafo único garante ressarcimento mesmo quando essas precauções foram tomadas. Já o artigo 1.277 do Código Civil permite fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde.

O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, dedicou uma edição ao direito de vizinhança, publicada no canal oficial do Supremo Tribunal Federal. A primeira parte trata dos conflitos entre vizinhos e dos interesses protegidos pela lei, como segurança, sossego e saúde.

O que fazer quando o vizinho derruba o muro divisório?

O primeiro passo é documentar tudo antes de qualquer conserto. Fotos e vídeos do trecho demolido, imagens de câmeras, mensagens trocadas e o relato de testemunhas ajudam a comprovar o que aconteceu. Também vale pedir ao vizinho o projeto da ampliação da garagem e o nome do responsável técnico, e consultar a prefeitura sobre a licença da obra.

Com as provas reunidas, mande uma notificação por escrito pedindo a interrupção da obra e a reconstrução do muro divisório, com prazo, materiais e responsável técnico definidos. Evite refazer a parede por conta própria, porque isso pode atrapalhar a cobrança depois. Se não houver acordo, um advogado ou a Defensoria Pública do seu estado pode orientar o pedido na Justiça. Que tal separar as fotos hoje mesmo e escrever essa notificação? É um passo simples que já deixa você em posição melhor para negociar.

Para quem gosta de acompanhar obras de outro porte, uma grande intervenção viária está em andamento no interior do Sul.

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