Casal compra portas de madeira sob medida para reformar a residência e descobre na instalação que todas foram produzidas com dimensões menores, mas a empresa cobra outro valor para corrigir o erro

Um casal encomenda portas de madeira sob medida para reformar a residência, mas descobre durante a instalação que todas foram fabricadas com dimensões menores do que as aberturas previstas. Ao procurar a empresa de marcenaria, recebe a informação de que precisará pagar outro valor para corrigir as peças. A situação envolve fabricação personalizada, descumprimento do contrato e direitos do consumidor, especialmente quando o erro nas medidas compromete a instalação dos materiais.

O que acontece quando as portas de madeira são fabricadas com medidas erradas?

A fabricação de portas sob medida exige atenção às dimensões dos vãos, ao tipo de batente, às folgas necessárias e às características do projeto. Quando as peças são produzidas com medidas inferiores às especificadas, podem surgir espaços excessivos, dificuldades de vedação e problemas no encaixe das ferragens. Dependendo da diferença, a instalação pode exigir substituição completa das folhas ou adaptações tecnicamente viáveis.

A responsabilidade pelo erro depende das medidas efetivamente contratadas e de quem realizou sua definição. Se a empresa recebeu as dimensões corretas e produziu peças diferentes, existe indicação de falha na prestação do serviço. Entre os problemas que podem aparecer estão:

• Folgas excessivas entre a porta e o batente;
• Dificuldade para instalar fechaduras e dobradiças corretamente;
• Passagem indesejada de luz, vento e ruídos;
• Comprometimento da privacidade entre os ambientes;
• Necessidade de refazer acabamentos e guarnições;
• Interrupção dos trabalhos de instalação durante a reforma.

A marcenaria pode cobrar outro valor para corrigir as dimensões?

O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, diante de vícios na prestação de serviços, o consumidor pode exigir a reexecução sem custo adicional, quando cabível, a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço. Assim, quando o erro de fabricação é atribuível à empresa, a correção não deve representar uma nova cobrança pelo mesmo serviço contratado.

Quais direitos o consumidor possui quando recebe portas diferentes do pedido?

O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor também protege o comprador quando o fornecedor descumpre a oferta. Se o orçamento previa portas com determinadas dimensões e a entrega ocorreu de maneira diferente, o casal pode exigir o cumprimento do combinado, aceitar outra solução equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores pagos, conforme as condições legais.

O fato de as portas terem sido fabricadas sob medida não elimina os direitos relacionados a erros de produção. A análise muda quando as dimensões entregues correspondem exatamente às informações fornecidas pelo próprio cliente, sem falha atribuível ao fornecedor. Por isso, é importante identificar quem realizou a medição e quais especificações foram aprovadas antes da fabricação.

Quais documentos ajudam a comprovar o erro na fabricação das portas?

Quando existe divergência entre as medidas contratadas e as peças recebidas, a documentação permite comparar o projeto original com o serviço executado. O casal deve reunir o orçamento, os comprovantes de pagamento e as mensagens trocadas com a marcenaria. Fotografias com uma trena posicionada corretamente também podem demonstrar as dimensões das portas e dos vãos.

Para organizar uma reclamação sobre o serviço, alguns registros são especialmente importantes:

Como resolver o problema sem comprometer o restante da reforma?

O primeiro passo é comunicar formalmente a divergência à empresa de marcenaria e solicitar uma solução compatível com o contrato. Antes de cortar, ampliar ou adaptar as peças, é recomendável registrar suas dimensões e verificar se a correção proposta preserva o funcionamento das portas. Em caso de recusa, o casal pode procurar o Procon ou registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br, quando a empresa estiver cadastrada. Também pode avaliar uma ação no Juizado Especial Cível, conforme as características do caso.

Para vícios aparentes em serviços duráveis, o artigo 26 do CDC prevê, em regra, prazo de 90 dias para reclamar, contado do término da execução do serviço. Eventuais gastos adicionais com instaladores, materiais ou atrasos na obra também podem ser discutidos quando houver comprovação do prejuízo e de sua relação com a falha. A solução deve respeitar as medidas contratadas e permitir a instalação adequada das portas, sem transferir ao comprador o custo de um erro de fabricação atribuível à empresa.

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