A diferença de metragem apareceu quando Eduardo e Camila mediram o imóvel anunciado com 92 m² e encontraram cerca de 81 m² internos. A construtora diz que paredes e áreas comuns explicam os 11 m², mas a resposta depende do que a oferta e o contrato chamaram de área.

A construtora pode considerar que entregou os 92 m² anunciados?

A construtora só pode sustentar essa posição se os 92 m² foram apresentados claramente como área total, incluindo paredes ou fração comum. A publicidade precisa coincidir com os documentos.

Se a oferta prometeu 92 m² privativos ou internos, a diferença de aproximadamente 12% pode fundamentar abatimento ou discussão sobre a continuidade do contrato.

Qual é a diferença entre área útil, privativa e total?

Área útil costuma representar o espaço interno aproveitável. Área privativa pode incluir paredes e setores exclusivos, enquanto a área total acrescenta a parcela das partes comuns.

Esses conceitos não são intercambiáveis. Chamar os 11 m² de “área técnica” depois da venda não resolve o conflito se a oferta não explicou o cálculo.

Quais documentos podem mostrar qual metragem foi realmente prometida?

Publicidade, proposta, contrato, memorial de incorporação e planta devem ser comparados. Eles podem revelar se os 92 m² eram úteis, privativos ou totais.

O laudo precisa indicar o método usado para chegar aos 81 m². Área livre interna não pode ser comparada automaticamente com metragem que inclua paredes.

A análise documental separa promessa comercial, definição técnica e medida encontrada.

Como a diferença de 11 m² pode afetar o contrato?

O artigo 500 do Código Civil admite complemento, resolução do negócio ou abatimento proporcional quando a extensão informada não corresponde ao imóvel.

A referência pode ser apenas enunciativa quando a diferença não supera 5%. Aqui, 11 m² equivalem a cerca de 12% dos 92 m², sem gerar indenização automática.

O resultado depende da promessa comprovada e do prejuízo funcional.

O que Eduardo e Camila podem fazer antes de receber as chaves?

O casal pode apresentar o laudo, pedir memória de cálculo e exigir resposta escrita. A vistoria deve registrar a divergência sem concordância genérica.

O prazo para reclamar merece atenção. O Superior Tribunal de Justiça já tratou a metragem menor como vício aparente sujeito ao prazo de 90 dias no CDC.

Algumas providências preservam a comparação e o pedido.

• Guardar anúncios, plantas, propostas e mensagens da negociação.
• Solicitar contrato, memorial e quadro completo das áreas.
• Obter laudo com método, croqui e medidas de cada ambiente.
• Protocolar a divergência antes ou imediatamente após a entrega.
• Separar pedido de abatimento, compensação ou resolução contratual.

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Por que a expressão “área técnica” não encerra a disputa?

A expressão precisa corresponder a uma definição apresentada antes da compra. Uma explicação posterior não altera, sozinha, a oferta que guiou a decisão do casal.

O artigo 500 do Código Civil e as regras de oferta do CDC exigem examinar documentos, método de medição e impacto dos 11 m². O desfecho pode mudar conforme o significado atribuído aos 92 m².

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