Projeto de lei altera modificações em veículos! Saiba quais!

Em abril de 2025, o Senado brasileiro aprovou uma proposta significativa que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo modificações em veículos automotores sem a necessidade de autorização prévia. O Projeto de Lei 410 de 2022, visa facilitar adaptações em veículos, especialmente utilitários como jipes e SUVs, para usos não convencionais.

Antes da aprovação, qualquer alteração nas características originais de um veículo exigia autorização dos órgãos de trânsito. Com a nova legislação, essa exigência foi eliminada, embora ainda seja necessário comunicar as modificações às autoridades competentes. A medida busca atender tanto às preferências pessoais quanto às necessidades específicas dos proprietários de veículos.

Quais modificações são permitidas?

O novo texto legaliza uma série de modificações em veículos da categoria misto, tipo utilitário, que podem ser adaptados para uso em trilhas ou áreas rurais. Entre as alterações permitidas estão:

• Pneus e rodas maiores: para melhorar a tração e o desempenho em terrenos acidentados.
• Suspensão elevada: aumentando a altura do veículo para enfrentar obstáculos.
• Para-choques personalizados: como grades quebra-mato para proteção adicional.
• Instalação de guincho: útil em situações de resgate ou em terrenos difíceis.
• Snorkel: para permitir a travessia de áreas alagadas sem danificar o motor.
• Bagageiro extra: aumentando a capacidade de carga do veículo.
• Proteção inferior do veículo: para evitar danos ao chassi em terrenos irregulares.
• Sistema de iluminação adaptado: melhorando a visibilidade em condições adversas.
• Tipo de combustível e motorização: adaptações para melhorar a eficiência ou desempenho.

Quais são as penalidades para modificações irregulares?

Apesar da flexibilização, o uso de veículos com modificações fora das normas estabelecidas pelo CTB continua a ser rigorosamente penalizado. Conduzir um veículo com suspensão ou eixos alterados de forma irregular é considerado uma infração gravíssima. As penalidades incluem uma multa 10 vezes maior que a padrão e a remoção do veículo. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa é aplicada em dobro.

Impacto e próximos passos

O projeto, que ainda precisa ser revisado pela Câmara dos Deputados devido a alterações feitas no Senado, representa um avanço significativo para proprietários de veículos que necessitam de adaptações específicas. A proposta foi defendida pelo senador Jorge Seif como uma forma de dar mais autonomia aos proprietários, permitindo que adaptem seus veículos não apenas por preferência, mas também por necessidade.

Com a aprovação final, espera-se que o mercado de acessórios e modificações para veículos cresça, oferecendo mais opções e inovações para os consumidores. Além disso, a medida pode incentivar o desenvolvimento de tecnologias e soluções adaptadas às condições únicas do Brasil, especialmente em áreas rurais e regiões com infraestrutura limitada.