A Receita Federal do Brasil realiza periodicamente o pagamento de restituições do Imposto de Renda, contemplando contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais. Em abril de 2025, cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e corrigiram suas declarações receberão suas restituições. Este lote inclui também restituições residuais de anos anteriores, totalizando um montante significativo de R$ 339,63 milhões.

Os contribuintes que têm prioridade no recebimento somam R$ 180,27 milhões desse total. A prioridade é dada com base em critérios específicos, como idade, condição de saúde e a utilização de chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda.

Quem tem prioridade na restituição do imposto de renda?

A lista de prioridades para o recebimento da restituição é composta por diferentes grupos de contribuintes. O maior grupo é formado por 204.798 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde 2023, essa informação confere prioridade no recebimento.

Além disso, há 25.283 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, 9.502 cuja principal fonte de renda é o magistério, 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Por fim, 31.813 contribuintes que não se encaixam em nenhuma dessas categorias também estão na lista, mas sem prioridade especial.

Como consultar a restituição do imposto de renda?

Os contribuintes podem consultar a situação de sua restituição diretamente na página da Receita Federal na internet. O processo é simples: basta acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita através do aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.

O pagamento das restituições é realizado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista de restituição, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração e identificar possíveis pendências.

O que fazer se a restituição não for depositada?

Se a restituição não for depositada na conta informada, como em casos de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco.

Após um ano, se o valor não for resgatado, o contribuinte deve solicitar a restituição não resgatada no Portal e-CAC. Para isso, é necessário acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Conclusão

O processo de restituição do Imposto de Renda é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências e receberem valores devidos. Com a inclusão de tecnologias como a chave Pix, o processo se torna mais ágil e eficiente. É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e procedimentos para garantir o recebimento de suas restituições de forma correta e dentro do prazo estipulado.