Trabalhador fica doente e recebe atestado de mais de 15 dias, acredita que basta entregar o documento à empresa e descobre quando precisa pedir benefício ao INSS

O benefício por incapacidade temporária pode ser necessário quando um empregado fica doente e recebe afastamento superior a 15 dias consecutivos. Entregar o atestado médico à empresa justifica as faltas e inicia o procedimento trabalhista, mas não substitui o requerimento previdenciário. A partir do 16º dia, o pagamento dependerá da análise do INSS.

Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento?

Para o empregado com carteira assinada, a empresa é responsável pelo salário durante os primeiros 15 dias consecutivos de incapacidade. Se o afastamento continuar, o segurado deverá solicitar o benefício ao INSS. A divisão básica funciona desta forma:

• do primeiro ao 15º dia, a remuneração fica sob responsabilidade do empregador;
• a partir do 16º dia, o INSS poderá pagar o benefício se reconhecer a incapacidade;
• o atestado deve ser entregue à empresa conforme o prazo previsto nas regras internas;
• o empregador precisa registrar as informações do afastamento;
• o trabalhador deve acompanhar o requerimento pelos canais previdenciários.

Quando o trabalhador precisa fazer o pedido?

O empregado deve solicitar o benefício assim que souber que a incapacidade ultrapassará 15 dias. O requerimento pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção relacionada ao benefício por incapacidade, ou pelo telefone 135. Esperar o fim de todo o período indicado no atestado pode atrasar a análise e afetar a data inicial do pagamento.

A legislação previdenciária prevê que, para o empregado, o benefício pode ser devido desde o 16º dia quando o pedido é apresentado dentro do prazo legal. Se o requerimento ocorrer depois de 30 dias do início do afastamento, o pagamento poderá começar somente na data do pedido. Guardar o protocolo permite acompanhar exigências e decisões.

Dois atestados menores podem ser somados?

Atestados separados podem produzir um afastamento superior a 15 dias quando se referem à mesma doença ou a condições relacionadas e ocorrem dentro do período considerado pela legislação previdenciária. A empresa precisa avaliar as datas e os motivos médicos, pois simplesmente iniciar uma nova contagem para cada documento pode estar incorreto.

Um exemplo ocorre quando o empregado fica afastado por dez dias, retorna ao serviço e recebe outro atestado de oito dias em razão do mesmo problema. Dependendo do intervalo entre os afastamentos, os períodos podem ser somados e levar ao encaminhamento ao INSS. O setor de recursos humanos deve registrar os documentos corretamente, enquanto o segurado preserva cópias de todos eles.

Quais informações devem constar no atestado médico?

O documento precisa demonstrar a condição de saúde e o período estimado de repouso. Um atestado incompleto pode gerar exigência ou impedir a análise documental. Antes de enviar o arquivo ao Meu INSS, o trabalhador deve conferir:

O atestado garante a aprovação pelo INSS?

O atestado médico comprova a recomendação de afastamento feita pelo profissional de saúde, mas não garante sozinho a concessão. O INSS verifica a qualidade de segurado, a carência quando exigida e a existência de incapacidade para a atividade habitual. A análise pode ocorrer por documentos ou por perícia médica, conforme o caso apresentado.

Depois do protocolo, o trabalhador deve consultar o Meu INSS para verificar pedidos de complementação, agendamento ou resultado. Se o benefício for concedido, a decisão informará o período reconhecido e os dados do pagamento. Empresa, segurado e perícia cumprem funções diferentes, por isso entregar o documento ao empregador não encerra o processo quando a incapacidade passa do 15º dia.

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