Randolfe: Governo pode contingenciar até R$ 10 bi em emendas se MP não passar
Medida Provisória precisa ser aprovada ainda hoje no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para não perder validade
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta quarta-feira, 8, que o Executivo pode precisar contingenciar entre 7 bilhões de reais e 10 bilhões de reais em emendas parlamentares, para equilibrar as contas públicas, se a Medida Provisória (MP) da tributação de investimentos não for aprovada.
A MP foi editada pelo governo, em 11 de junho, para viabilizar uma recalibragem do decreto de maio que havia elevado alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na terça-feira, 7, a comissão mista do Congresso a aprovou por 13 votos a 12. Para não perder a validade, ela precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje.
“Emendas, eu imagino que o contingenciamento, caso não tenha a MP, venha a ser de 7 a 10 bilhões de reais. Só de emendas. Vamos tirar de outras áreas também”, pontuou Randolfe.
“Se tem um tombo de 20, 25 bilhões de reais [de arrecadação, se a MP não passar], obviamente que já para este mês vamos aumentar o limite de contingenciamento. Aumentando o limite de contingenciamento, aí é inevitável, está na lei. O arcabouço também atinge a parte que diz respeito ao Congresso”, afirmou.
Segundo Randolfe, não se trata de uma Medida Provisória de impostos, mas sim de “justiça social”. “É uma MP para que os ricos paguem um pouquinho, para que possamos continuar garantindo que os mais pobres não paguem”.
O líder diz acreditar que haverá dificuldade para aprová-la nos plenários. O governo está buscando apoio nas bancadas, mas, segundo Randolfe, até mesmo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está pressionando parlamentares a votarem contra o texto.
“O que está em jogo é uma ação de sabotagem do Brasil, coordenada pelo senhor Tarcísio de Freitas, entre outros personagens”, afirmou.
O que diz a MP?
Na versão aprovada na comissão, sugerida pelo relator, a Medida Provisória determina uma alíquota de 18% do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras no país. Além disso, eleva de 15% para 18% a alíquota do IR sobre o rendimento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs passa de 9% para 15%
Carlos Zarattini (PT-SP) retirou as previsões da MP original de elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a arrecadação das bets e de criar alíquota de 5% para Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Dessa forma, estes investimentos permanecerão isentos.
Por outro lado, a versão de Zarattini traz um programa para repatriação de recursos de bets; elas precisariam pagar 15% a título de imposto e 15% a título de multa sobre o valor repatriado.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa de arrecadação com o programa é da ordem de 5 bilhões reais.
O ministro disse ainda que, no ano que vem, “provavelmente” o governo arrecadará mais de 17 bilhões de reais com a MP.
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