O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), saiu em defesa nesta quarta-feira, 8, da Medida Provisória (MP) editada pelo governo, em 11 de junho, para viabilizar uma recalibragem do decreto de maio que havia elevado alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP foi aprovada por 13 votos a 12 na comissão mista do Congresso, na terça, 7, e, para não perder a validade, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje.

“Estão querendo aramar mais uma contra o Brasil. Não é contra o governo Lula, não. É uma sabotagem contra o Brasil. Eu espero que a Câmara não faça isso. Porque se a Câmara fizer isso, vai estar dando um tiro no pé. Eles estão querendo derrubar uma Medida Provisória do governo que taxava vários setores econômicos, tinha tributação“, afirmou Lindbergh, em vídeo publicado no X.

“Eles estão querendo derrubar, hoje é o último dia para votar. E eles sabem que o impacto disso é de 35 bilhões de reais. E sabe por que eles estão fazendo isso? Para atrapalhar o Lula. Estão antecipando o calendário eleitoral. Mas eles não estão atrapalhado o Lula, não. Estão atrapalhando o Brasil. É uma pauta-bomba, gente. Isso aqui é o velho método do Eduardo Cunha“.

Lindbergh prosseguiu: “Isso que eles estão fazendo é um absurdo, não tem justificativa técnica, não tem justificativa alguma. E tem a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do presidente do PP, Ciro Nogueira, do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, do setor agro“.

Segundo Lindbergh, o agro quer derrubar a MP mesmo com o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), tendo feito concessões em seu parecer

“O que querem aqui é tentar criar dificuldades na economia. Criar um rombo fiscal para a gente no próximo ano. Vão ser 35 bilhões. É uma irresponsabilidade o que esse pessoal está fazendo”, pontuou o petista.

O que diz a MP?

A Medida Provisória foi aprovada na comissão mista na forma como sugeriu Zarattini, após um longo processo de negociação.

O texto aprovado determina uma alíquota de 18% do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras no país. Além disso, eleva de 15% para 18% a alíquota do IR sobre o rendimento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs passa de 9% para 15%.

O relator retirou as previsões da MP original de elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a arrecadação das bets e de criar alíquota de 5% para Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Dessa forma, estes investimentos permanecerão isentos.

Por outro lado, a versão de Zarattini traz um programa para repatriação de recursos de bets; elas precisariam pagar 15% a título de imposto e 15% a título de multa sobre o valor repatriado.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa de arrecadação com o programa é da ordem de 5 bilhões reais.

O ministro disse ainda que, no ano que vem, “provavelmente” o governo arrecadará mais de 17 bilhões de reais com a MP.

Críticas

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), orientou voto contrário à MP na comissão especial.

“É importante, para onde queremos chegar, saber de onde viemos. Essa Medida Provisória teve origem num decreto de aumento do IOF que foi rejeitado pelo Congresso, tanto com votação por maior na Câmara quanto por votação por maioria no Senado Federa. Indo ao Supremo Tribunal Federal, com uma intervenção dentro do processo legislativo, o governo edita essa MP”, pontuou.

“Está claro que não se pode mais suportar aumento de imposto, é o 37º aumento de imposto nessa gestão. A palavra da moda que é responsabilidade fiscal, a palavra da moda que é equilíbrio fiscal, o governo tem esquecido que não se faz apenas pelo lado da receita, aumentando alíquota, aumentando imposto para arrecadar, arrecadar e arrecadar. Estão esquecendo que equilíbrio também se faz pelo lado da despesa“.

O senador prosseguiu: “Qualificar o gasto público, eliminar o desperdício, reduzir custos. E isso tem gerado um peso excessivo sobre os ombros de quem produz no Brasil, de quem investe no Brasil. Esse esforço tributário e arrecadatório que o governo está querendo fazer para justificar uma gastança desenfreada, muitas vezes, não traz consigo o devido corte de gastos que deveria estar acompanhando essa medida”.

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