O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou nesta quarta-feira, 15, que, com a perda de validade da Medida Provisória (MP) da tributação de investimentos, o governo precisa e vai discutir com o Legislativo alternativas para fechar o Orçamento da União do próximo ano. De acordo com o parlamentar, sem a MP, “tem uma conta de pelo menos 40 bilhões de reais a 50 bilhões de reais que precisa ser fechada”. Ele deu as declarações em entrevista a jornalistas.

“Nós temos uma LDO [de 2026] que estabelece um centro da meta [fiscal] em [superávit primário de] 0,25% [do PIB]. Nós temos uma decisão do Tribunal de Contas da União que diz que para o próximo ano tem que ser perseguido o centro a meta, que o objetivo é o centro da meta, e não mais as bandas, que tem que ser ajustado. E temos um espaço fiscal, que, em decorrência da rejeição de uma MP, vai de 40 a 50 bilhões de reais. Então, essas contas precisam ser resolvidas“, pontuou Randolfe.

Segundo o congressista, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se colocou à disposição para “contribuir e buscar construir uma concertação no sentido do ajuste dessas contas”. Ainda conforme Randolfe, a “prioridade” do governo nessa discussão é buscar salvar da Medida Provisória “pelo menos o que é consensual”. “A parte relativa às despesas era algo consensual no Congresso e era algo consensual com o Executivo”, acrescentou.

A Medida Provisória determinava uma alíquota de 18% do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras no país. Além disso, elevava de 15% para 18% a alíquota do IR sobre o rendimento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs passava de 9% para 15%. Por outro lado, de acordo com Randolfe, dois terços dela tratava também de corte de despesas, num montante de 15 bilhões em 2025 e 2026, e houve consenso sobre esse trecho.

O governo vai buscar conversar também com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e com o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para encontrar uma alternativa de consenso para fechar o Orçamento.

“O governo está à disposição de perseguir o texto da LDO como ele está, com o centro da meta como está previsto, só que não bate o centro da meta previsto com a rejeição da MP. Então, por isso, nesse momento não temos as contas fechadas. Nós temos uma MP que representaria 35 bilhões, tem um outro projeto de lei de corte linear de contribuições, que representa outros 15 bilhões. Um não foi apreciado, outro foi rejeitado. E temos uma LDO com o centro da meta de 0,25. A conta não bate”, ressaltou Randolfe.

“No orçamento público, contas são feitas. Essa conta não bate. Quando o ministro [Fernando] Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça, o governo não está fazendo ameaça, o governo está fazendo um diagnóstico da realidade e de cumprimento da lei. É a lei que diz que vamos ter um contingenciamento gigante, é a lei que diz concretamente que não teremos recursos para várias atividades, entre elas para as emendas parlamentares”, acrescentou.

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