Câmara derrota governo Lula e barra MP que tributa investimentos
Medida Provisória considerada pelo governo como necessária para equilibrar as contas públicas vai perder validade à 0h de quinta
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 8, por 251 votos a 193, um requerimento para retirar da pauta da sessão deliberativa de hoje a Medida Provisória (MP) de tributação de investimentos.
A MP foi editada pelo governo, em 11 de junho, para viabilizar uma recalibragem do decreto de maio que havia elevado alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na terça-feira, 7, a comissão mista do Congresso a aprovou por 13 votos a 12. Para não perder a validade, ela precisava ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje.
Com a retirada de pauta, ela perderá a validade, se não houver nenhuma manobra nas próximas horas. A oposição celebrou a derrota do governo Lula (PT); quando o resultado da votação foi anunciado, deputados governistas entoaram “Fora, ladrão. Imposto não“ no plenário.
O União Brasil e o Progressistas (PP) haviam anunciado que tinham fechado questão contra a Medida Provisória.
Mais cedo, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse acreditar que haveria dificuldade para aprovar a MP nos plenários. O governo estava buscando apoio nas bancadas, mas, segundo Randolfe, até mesmo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estava pressionando parlamentares a votarem contra o texto.
O que diz a MP?
Na versão aprovada na comissão, sugerida pelo relator, a Medida Provisória determina uma alíquota de 18% do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras no país. Além disso, eleva de 15% para 18% a alíquota do IR sobre o rendimento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs passa de 9% para 15%.
Carlos Zarattini (PT-SP) retirou as previsões da MP original de elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a arrecadação das bets e de criar alíquota de 5% para Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Dessa forma, estes investimentos permanecerão isentos.
Por outro lado, a versão de Zarattini traz um programa para repatriação de recursos de bets; elas precisariam pagar 15% a título de imposto e 15% a título de multa sobre o valor repatriado.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa de arrecadação com o programa é da ordem de 5 bilhões reais.
O ministro disse ainda que, no ano que vem, “provavelmente” o governo arrecadará mais de 17 bilhões de reais com a MP.
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Comentários (3)
Claudemir Silvestre
08.10.2025 22:37Ao invés de governar de fato o Brasil, LULA brinca de bancar o “Pai dos Pobres “ com programas assistencialistas que mantém o pobré na eterna ignorância e dependência do governo, tudo isso as custas de mais impostos de quem trabalha e carrega o país nas costas !! BASTA !!
Marian
08.10.2025 21:24Não há espaço para mais impostos. Simples assim. Não aguentamos mais
Angelo Sanchez
08.10.2025 19:18Simples, os Deputados da Câmara Federal jogaram no lixo a MP, do “descondenado” que prejudicaria o Brasil, ao penalizar com aumentos de impostos os Investidores e empresários da construção civil e do agronegócio, que ainda fazem este país de pé.