PP e União Brasil fecham questão contra MP que tributa investimentos
Governo busca apoio nas bancadas para aprovar a Medida Provisória, que considera necessária para equilibrar as contas públicas
O União Brasil e o Progressistas (PP) anunciaram nesta quarta-feira, 8, que fecharam questão contra a Medida Provisória (MP) da tributação de investimentos. A MP foi editada pelo governo, em 11 de junho, para viabilizar uma recalibragem do decreto de maio que havia elevado alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na terça-feira, 7, a comissão mista do Congresso a aprovou por 13 votos a 12. Para não perder a validade, ela precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje.
“Após reunião realizada nesta quarta-feira, 8, as bancadas do Progressistas na Câmara e no Senado deliberaram por fechar questão contra a MP 1303. A decisão reafirma o compromisso do nosso partido com o povo brasileiro de impedir qualquer novo aumento de carga tributária no país”, disse o PP, em nota.
Já o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (União-MA), disse que a sigla “tem posição firme contra o aumento de impostos”. “Como líder na Câmara, informo que nossa bancada fechou questão contrária à MP 1303, por entender que a proposta eleva a carga tributária sobre investimentos e desestimula quem produz e gera empregos. O Brasil precisa de eficiência na gestão pública, não de mais impostos”, acrescentou.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), diz acreditar que haverá dificuldade para aprovar a MP nos plenários. O governo está buscando apoio nas bancadas, mas, segundo Randolfe, até mesmo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está pressionando parlamentares a votarem contra o texto.
O que diz a MP?
Na versão aprovada na comissão, sugerida pelo relator, a Medida Provisória determina uma alíquota de 18% do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras no país. Além disso, eleva de 15% para 18% a alíquota do IR sobre o rendimento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs passa de 9% para 15%.
Carlos Zarattini (PT-SP) retirou as previsões da MP original de elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a arrecadação das bets e de criar alíquota de 5% para Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Dessa forma, estes investimentos permanecerão isentos.
Por outro lado, a versão de Zarattini traz um programa para repatriação de recursos de bets; elas precisariam pagar 15% a título de imposto e 15% a título de multa sobre o valor repatriado.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa de arrecadação com o programa é da ordem de 5 bilhões reais.
O ministro disse ainda que, no ano que vem, “provavelmente” o governo arrecadará mais de 17 bilhões de reais com a MP.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (1)
Angelo Sanchez
08.10.2025 18:16Tributar investimentos em Letra de Cambio Agrária ou Imobiliária é simplesmente uma ignorância sem limite, pois, fecha o financiamento de empresas que ainda fazem este país andar, o "descondenado" governa às avessas, sem se importar com o investidor e o empresário.