O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou nesta quinta-feira, 20, o seu parecer sobre a proposta. No documento, projeta que as contas públicas terão superávit primário de R$ 15 bilhões.

Na versão original do projeto, enviada pelo governo federal no ano passado, estava previsto um superávit de R$ 3,7 bilhões. “Em razão do teto de gastos em vigor, o excesso de arrecadação estimado no Relatório da Receita, após a repartição tributária com Estados, Distrito Federal e Municípios e a complementação da União ao Fundeb, contribui para melhorar a projeção desse resultado”, explica Coronel.

Em ambos os casos, não são considerados precatórios no montante de R$ 44,1 bilhões; Coronel ressalta que eles foram excluídos do cálculo da meta fiscal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Se fossem incluídos, pela projeção do governo, as contas públicas em 2025 teriam um déficit de R$ 40,4 bilhões.

Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo federal, excluindo gastos com pagamentos de juros.

E as emendas parlamentares?

O relatório de Coronel prevê um total de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões para as individuais e as de bancada – que são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório – e R$ 11,5 bilhões para as de comissão. O Orçamento de 2024, por sua vez, trazia R$ 52 bilhões em emendas.

O parecer do relator está sendo analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso. Em discurso no colegiado, na manhã desta quinta, ele destacou os valores previstos no documento para programas sociais; se a Lei Orçamentária Anual for aprovada da forma como propõe Coronel, serão R$ 160 bilhões para o Bolsa Família, R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás, R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e R$ 4,2 bilhões para as bolsas da Capes.

A sessão da CMO foi suspensa para que o congressista dê um parecer sobre destaques apresentados por deputados e senadores ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025. A previsão é que o colegiado aprove o projeto ainda nesta quinta-feira. Após deixar a CMO, ele precisará ser aprovado em sessão conjunta da Câmara e Senado antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Congresso pretende concluir sua parte até o fim do dia.

A Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para um ano. Se a LOA de determinado ano não for votada e sancionada pelo presidente da República até 31 de dezembro do ano anterior, como no caso da referente a 2025, o governo federal fica autorizado a realizar somente despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.