O Programa Nota Fiscal Mineira, implementado em agosto de 2023, visa promover a cidadania fiscal em Minas Gerais, incentivando os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras. Essa iniciativa não apenas beneficia os consumidores, mas também direciona recursos para entidades de assistência social, fortalecendo o apoio a essas organizações sem fins lucrativos.

Desde o seu lançamento, o programa já distribuiu R$ 2,7 milhões para cerca de 3 mil entidades. No entanto, uma parte significativa desse montante ainda não foi resgatada, o que levou a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) a lançar uma campanha para conscientizar as entidades sobre a importância de manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).

Por que algumas entidades não resgatam os prêmios?

Apesar de 80% das entidades já terem sido contempladas, muitas ainda não solicitaram o resgate dos prêmios. Uma das principais razões para isso é a desatualização das informações no CNEAS. Após o sorteio, a SEF-MG envia um e-mail para a entidade, que tem até 90 dias para requerer o prêmio. Prêmios variam de R$ 200 a R$ 30 mil, e a falta de solicitação pode resultar na perda desses recursos valiosos.

Como funciona o sorteio da Nota Fiscal Mineira?

O primeiro sorteio do programa ocorreu em setembro de 2023, um mês após seu lançamento. Durante o ano de 2024, foram sorteados cerca de 14 mil prêmios em dinheiro, com valores que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão. Para participar, os consumidores devem baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira, cadastrar-se e indicar três entidades de assistência social que também receberão prêmios caso o consumidor seja sorteado.

Quais são os benefícios para a população de Minas Gerais?

Além de fomentar a cidadania fiscal, o programa oferece benefícios diretos para os consumidores que utilizam o CPF na nota. Ao participar dos sorteios, os consumidores têm a chance de ganhar prêmios em dinheiro, ao mesmo tempo em que contribuem para o fortalecimento de entidades de assistência social. Isso cria um ciclo virtuoso de apoio mútuo entre a população e as organizações sociais.

Como as entidades podem garantir o recebimento dos prêmios?

Para garantir o recebimento dos prêmios, é crucial que as entidades mantenham seus dados atualizados no CNEAS. A atualização regular das informações assegura que as comunicações da SEF-MG cheguem corretamente e que as entidades possam solicitar os prêmios dentro do prazo estipulado. A campanha de conscientização lançada pela SEF-MG visa justamente alertar sobre essa necessidade, garantindo que os recursos sejam efetivamente utilizados para o benefício das comunidades atendidas.

O Programa Nota Fiscal Mineira representa uma importante ferramenta de incentivo à cidadania fiscal e de apoio às entidades de assistência social em Minas Gerais. Com a atualização dos dados e a participação ativa dos consumidores, o programa tem o potencial de gerar impactos positivos significativos na sociedade mineira.