O lobby da Shein contra o reajuste do ICMS
Estados e municípios discutem ampliar a taxação de 17% para até 25% do ICMS sobre as transações feitas no site da chinesa
A varejista chinesa Shein divulgou nota nesta sexta-feira, 12, criticando a possibilidade de reajuste na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras de até 50 dólares pela plataforma. Estados e municípios discutem ampliar essa taxação de 17% para até 25% sobre essas transações.
“Quase 90% das encomendas internacionais são das classes C/D/E –portanto, mais sensíveis ao aumento de preços”, diz a empresa em um comunicado.
As discussões sobre um possível aumento no imposto de serviços é encabeçada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A companhia defende que a implementação do programa Remessa Conforme já foi suficiente para garantir uma cobrança de imposto neutra para o setor.
“Enquanto brasileiros que realizam viagens internacionais têm acesso a produtos variados e isentos de qualquer imposto, sejam adquiridos no exterior ou nas lojas duty-free, a população que não tem essa condição recorre aos sites internacionais para terem acesso ao mercado global”, defendeu a Shein.
Caso os secretários concordem com a proposta de aumento da alíquota nas compras, o tema não vigora imediatamente — já que será preciso aprovação das Assembleias Legislativas, pois haveria elevação de imposto em vários estados.
Outra má notícia para quem compra de sites como AliExpress e Shein é que o governo federal não desistiu da ideia de cobrar imposto de importação das compras inferiores a US$ 50.
Essa possibilidade, porém, não é de responsabilidade dos secretários e tem sido aventada no Ministério da Fazenda.
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