O fim do IOF petista e o recado do Planalto
Deputados alinhados ao governo federal foram avisados pela Secretaria-Geral que podem haver atrasos no repasse de emendas
Deputados e senadores do Centrão foram avisados, nesta segunda e terça-feira, que uma possível derrubada do decreto do governo Lula que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pode afetar, principalmente, o repasse de emendas parlamentares ao longo deste ano.
Como temos mostrado, integrantes da oposição ao governo Lula intensificaram os movimentos para a apresentação de um pedido de urgência de votação dos projetos de decreto legislativos que foram apresentados com o intuito de revogar o decreto da União. Até mesmo deputados da base, como Paulinho da Força (Solidariedade), apresentaram propostas neste sentido.
Na semana passada, ao mesmo tempo em que o governo federal anunciou o aumento das alíquotas do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram um corte de 31,1 bilhões de reais no orçamento de 2025 para cumprir o arcabouço fiscal. E isso contando com os possíveis 20 bilhões oriundos do novo IOF.
Nesta terça-feira, doze frentes parlamentares do Congresso, entre elas a da Agropecuária – também chamada de bancada ruralista -, a de Comércio e Serviços e a do Empreendedorismo, manifestaram em nota conjunta, “total inconformismo“ com o decreto do governo sobre o IOF.
Segundo as frentes, o decreto “é mais uma iniciativa preocupante no contexto da política fiscal brasileira, sobretudo ao lidar com o IOF – um tributo que, apesar de seu caráter extrafiscal, tem sido recorrentemente utilizado como instrumento de aumento da carga tributária, sem a devida transparência ou debate público”.
As alterações promovidas, afirmam, “têm efeito direto sobre o custo das operações financeiras para pessoas físicas e jurídicas“. “Isso pode representar, na prática, um aumento de carga tributária indireta, sem a necessidade de aprovação legislativa, o que fere frontalmente o princípio da legalidade tributária e a previsibilidade para os agentes econômicos”.
Ainda de acordo com as frentes, “o decreto vai na contramão de políticas que deveriam fomentar a economia real“. “Ao encarecer as operações financeiras e desestimular o financiamento produtivo, enfraquece os esforços de crescimento econômico sustentável, justamente em um momento em que o Brasil precisa atrair capital, impulsionar o empreendedorismo e recuperar sua produtividade”.
Elas ressaltam que os aumentos trazidos pelo decreto são “significativos para as empresas, a alíquota quase dobrou, passando de até 1,88% a.a. para até 3,95% a.a. (geral) e de 0,88% para até 1,95% a.a. (micro e pequenos empresários optantes do Simples)“.
Apesar disso, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou na segunda que o plenário não vai votar nesta semana nenhum deles. Lindbergh ainda defendeu a forma como o decreto ficou após o recuo do governo em relação ao aumento de algumas da alíquotas do IOF.
