Motorista é parado na blitz sem os óculos, agente consulta a restrição registrada na CNH e condutor afirma que consegue dirigir normalmente sem as lentes

Dirigir sem os óculos exigidos na CNH pode gerar autuação mesmo quando o motorista afirma que enxerga normalmente. A restrição foi inserida após exame de aptidão física e mental e permanece válida até uma nova avaliação oficial. Durante a blitz, o agente considera o registro do documento, não apenas a percepção do condutor sobre a própria visão.

O que significa a restrição de lentes corretivas na CNH?

O código “A” no campo de observações da Carteira Nacional de Habilitação indica o uso obrigatório de lentes corretivas. A exigência pode ser cumprida com óculos ou lentes de contato adequadas. Portanto, estar sem armação no rosto não configura automaticamente uma irregularidade se o motorista estiver usando lentes de contato.

A restrição é definida no exame médico realizado durante a obtenção ou renovação da habilitação. Ela informa à fiscalização que o condutor precisa da correção visual para atingir os padrões necessários à direção, como acuidade, percepção de detalhes e leitura de placas e sinais.

Quais pontos o agente verifica durante a blitz?

Ao consultar a CNH, o agente compara as restrições cadastradas com as condições encontradas na abordagem. Para caracterizar a infração, é necessário verificar se o motorista realmente deixou de utilizar o recurso obrigatório. A fiscalização pode observar:

• o código de restrição presente na habilitação;
• se o motorista está usando óculos;
• se ele informa utilizar lentes de contato;
• a validade e a categoria da CNH;
• outras restrições médicas registradas;
• as condições para corrigir a irregularidade no local.

A afirmação de que o motorista enxerga bem afasta a infração?

A avaliação pessoal do condutor não substitui o exame médico de trânsito. Mesmo que ele consiga ler placas próximas ou afirme dirigir há anos sem dificuldades, a obrigação permanece enquanto o código estiver registrado. O agente não realiza um novo teste de acuidade visual na rua nem pode retirar a restrição durante a abordagem.

Se houve melhora da visão após cirurgia, tratamento ou mudança clínica, o motorista precisa solicitar uma avaliação ao órgão executivo de trânsito. Somente a atualização oficial da habilitação pode eliminar a exigência. Um laudo particular levado no veículo também não altera sozinho os dados existentes no Renach.

Qual é a penalidade por dirigir sem as lentes obrigatórias?

O artigo 162, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro classifica a conduta como infração gravíssima. A regra prevê multa de R$ 293,47, sete pontos no prontuário e retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou a apresentação de outro condutor habilitado. Na prática, a situação pode ter estes desdobramentos:

Como retirar uma restrição visual que não é mais necessária?

O motorista deve procurar o Detran responsável pelo seu registro e solicitar o procedimento indicado para atualização da CNH. Será necessário passar por nova avaliação de aptidão física e mental. Se o resultado confirmar que a correção deixou de ser necessária, o órgão poderá emitir um documento sem o código correspondente.

Enquanto a alteração não aparece oficialmente na carteira e no sistema, dirigir sem óculos ou lentes de contato continua contrariando a condição imposta à habilitação. Manter um par reserva no veículo ajuda a resolver esquecimentos durante o trajeto, mas uma mudança definitiva depende do exame e da atualização do prontuário do condutor.

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