Um motorista parado em uma blitz da Lei Seca aceitou realizar o teste, mas perguntou se o bafômetro estava regular antes de soprar. A fiscalização explicou que o etilômetro usado como prova não pode ser um aparelho comum. O modelo precisa ser aprovado e cada unidade deve passar pelos controles metrológicos exigidos.

Todo bafômetro pode ser utilizado na fiscalização?

Não. Para produzir uma medição válida na fiscalização de trânsito, o etilômetro deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Essa aprovação analisa o projeto e o funcionamento do equipamento antes que o modelo seja autorizado para essa finalidade.

Além da aprovação do modelo, a unidade levada à blitz precisa estar dentro da validade de sua verificação metrológica. Portanto, não basta que aparelhos semelhantes sejam certificados. O número de série identifica exatamente qual equipamento realizou o teste.

Quais verificações o equipamento precisa possuir?

A regulamentação prevê diferentes controles ao longo da vida útil do etilômetro. Eles podem ser realizados pelo Inmetro ou por um órgão integrante da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade. Cada procedimento atende a uma situação específica:

A verificação anual tem prazo próprio e não deve ser confundida com uma simples calibração feita por empresa particular. Para uso na Lei Seca, interessa a aprovação metrológica emitida pelo órgão competente.

Quais informações devem aparecer no registro do teste?

O auto de infração decorrente do bafômetro deve permitir a identificação da medição e do equipamento. Esses dados ajudam a conferir se o aparelho utilizado era o mesmo que possuía verificação válida na data da abordagem.

Entre as informações relevantes estão:

• marca e modelo do etilômetro;
• número de série do aparelho;
• número específico do teste realizado;
• medição apresentada pelo equipamento;
• valor considerado depois do desconto metrológico;
• limite regulamentado em miligramas por litro;
• data e horário da realização do teste.

Por que existem dois valores no comprovante?

O bafômetro pode apresentar uma “medição realizada” e um “valor considerado”. O primeiro é o número efetivamente indicado pelo equipamento. Sobre ele é descontado o erro máximo admissível previsto na regulamentação metrológica, resultando no valor utilizado para o enquadramento.

Essa diferença não significa que o aparelho esteja defeituoso. Trata-se de uma margem metrológica obrigatória. Por exemplo, os limites de 0,05 mg/L para a infração administrativa e de 0,34 mg/L para a referência objetiva do crime são analisados conforme a tabela aplicável ao etilômetro.

A dúvida sobre o aparelho cancela o resultado?

O motorista pode solicitar a identificação do equipamento e verificar posteriormente a situação metrológica vinculada ao número de série. Entretanto, apenas levantar uma dúvida durante a blitz não anula automaticamente o teste. Uma contestação precisa indicar uma irregularidade concreta, como verificação vencida, identificação incompatível ou ausência de dados obrigatórios.

Se houver divergência, o condutor poderá apresentá-la na defesa administrativa e, conforme o caso, em eventual processo judicial. A regularidade do etilômetro, o registro completo da medição e a aplicação correta da margem técnica permitem conferir se o resultado usado pela fiscalização atende às exigências da Lei Seca.

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