Um motociclista recebeu uma multa depois de passar por uma fiscalização com a viseira do capacete levantada. Ele afirmou que havia aberto a proteção por causa do calor e da baixa velocidade da via, mas foi informado de que a posição deixava os olhos expostos. Inconformado, decidiu questionar se a conduta realmente justificava a autuação.

O que aconteceu durante a fiscalização?

O motociclista seguia por uma avenida urbana no meio da tarde quando reduziu a velocidade perto de um cruzamento. Segundo ele, a viseira começou a embaçar e foi levantada para melhorar a visão. Pouco depois, um agente de trânsito sinalizou para que a moto fosse parada no acostamento.

Durante a abordagem, o condutor mostrou a habilitação e argumentou que usava um capacete certificado, com a cinta jugular presa corretamente. O agente respondeu que o problema não estava no modelo do equipamento, mas na circulação com a viseira aberta. O motociclista recebeu a orientação para baixá-la antes de continuar o trajeto.

Pilotar com a viseira levantada realmente gera multa?

O Código de Trânsito Brasileiro determina que motociclistas só podem circular utilizando capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção. A regulamentação do Contran estabelece que, nos capacetes equipados com viseira, ela deve permanecer abaixada durante o deslocamento para proteger os olhos do condutor.

Quando o motociclista utiliza o capacete em desacordo com essas exigências, a conduta pode ser enquadrada no artigo 244, inciso X, do CTB. A infração é média e prevê as seguintes consequências:

O calor ou o embaçamento afastam a infração?

A alegação de calor intenso não cria uma exceção automática para circular com a viseira totalmente levantada. O mesmo vale para trajetos curtos, trânsito lento ou deslocamentos realizados perto de casa. Enquanto a motocicleta estiver em circulação, o equipamento deve ser usado de acordo com as regras de segurança.

Quando houver embaçamento, o motociclista pode parar em local permitido para limpar a viseira ou ajustar as entradas de ventilação do capacete. Também existem produtos antiembaçantes e películas internas específicas, desde que sejam compatíveis com o equipamento e não prejudiquem a transparência. Continuar pilotando com os olhos desprotegidos mantém a possibilidade de autuação.

Óculos de grau ou de sol substituem a viseira?

Óculos de grau, óculos escuros e modelos comuns de uso diário não são considerados automaticamente óculos de proteção para motociclistas. Eles podem deixar espaços laterais por onde entram poeira, insetos, pequenas pedras e partículas lançadas por outros veículos. A regra exige proteção adequada para os olhos quando o capacete não possui viseira.

Nos capacetes abertos fabricados sem esse componente, devem ser utilizados óculos próprios para motociclismo, ajustados ao rosto e capazes de oferecer proteção frontal e lateral. Para evitar dúvidas durante a fiscalização, o motociclista deve observar estes pontos:

• selo e certificação exigidos para o capacete;
• viseira sem trincas que prejudiquem a visão;
• proteção transparente durante a noite;
• ausência de película aplicada irregularmente;
• cinta jugular fechada e ajustada;
• óculos de proteção adequados nos modelos sem viseira.

O agente precisa apresentar fotografia da viseira aberta?

A autuação feita por agente de trânsito não depende necessariamente de fotografia. A constatação visual pode fundamentar o auto, desde que o registro contenha os dados obrigatórios e descreva corretamente a conduta observada. Assim, a falta de uma imagem não provoca o cancelamento automático da multa.

O motociclista pode verificar a placa registrada, o horário, o local, o enquadramento e a descrição da infração. Caso encontre erro ou incompatibilidade, poderá apresentar defesa prévia ao órgão autuador. Se a penalidade for mantida, ainda cabem recursos administrativos nas instâncias indicadas na notificação.

Quais argumentos podem ser usados em uma contestação?

A defesa precisa apontar uma falha concreta no auto ou demonstrar que a situação registrada não corresponde ao que ocorreu. Alegar apenas que a viseira ficou levantada por poucos segundos tende a ser insuficiente, pois a legislação não estabelece um período mínimo para caracterizar a irregularidade.

Entre os elementos que podem ser conferidos estão:

• erro na placa ou nas características da motocicleta;
• endereço incompatível com o trajeto realizado;
• horário incorreto ou impossível de ser confirmado;
• descrição diferente do enquadramento aplicado;
• uso comprovado de óculos de proteção em capacete sem viseira;
• ausência de informações obrigatórias no auto de infração.

Como evitar uma nova autuação durante a pilotagem?

Antes de sair, o motociclista deve conferir o encaixe do capacete, o fechamento da cinta e o movimento da viseira. Se a proteção estiver riscada, solta ou com dificuldade para permanecer fechada, a peça precisa ser reparada ou substituída. Uma viseira transparente e limpa também reduz a necessidade de levantá-la para enxergar melhor.

A proteção abaixada impede que insetos, poeira, chuva e fragmentos atinjam diretamente os olhos durante a condução. Além de evitar a multa média de R$ 130,16 e os quatro pontos, o uso correto preserva a visão em situações nas quais uma reação brusca poderia causar perda de equilíbrio ou colisão.

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