Motociclista é multado após usar fone de ouvido no capacete e denuncia guarda de trânsito

A cena se repete todos os dias em qualquer esquina do país. Um piloto coloca o capacete, encaixa o fone no ouvido e sai ouvindo GPS, playlist ou podcast. Para muitos, o acessório é tão natural quanto ligar a chave. Para o Código de Trânsito Brasileiro, é infração média com quatro pontos na carteira de habilitação.

O que aconteceu com o motociclista multado em São Paulo?

O condutor pilotava na capital paulista quando um agente de trânsito identificou o aparelho auricular sob o capacete durante uma fiscalização. A autuação foi registrada com base no artigo 252, inciso VI, da Lei 9.503/1997. A penalidade: multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Inconformado, o motociclista gravou um vídeo denunciando a atuação do fiscal e publicou nas redes sociais. O conteúdo viralizou porque tocou numa dúvida que milhões de condutores de duas rodas carregam: usar o dispositivo escondido, ou só num ouvido, livra da penalidade?

O que a legislação de trânsito proíbe sobre dispositivos sonoros ao volante?

A redação do CTB é direta. O inciso VI do artigo 252 veda a condução de qualquer veículo com fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou a telefone celular. A regra não distingue carro de motocicleta, nem fio de Bluetooth. Basta o equipamento auricular estar no ouvido e conectado a um aparelho.

Essa proibição existe porque o acessório reduz a percepção dos sons do trânsito. Buzinas, sirenes de ambulância e silvos de apito ficam abafados. Para quem pilota, a audição é ainda mais crítica do que para motoristas de automóvel, pois a moto não tem carroceria para amplificar sons externos. Veja os pontos centrais da norma.

• A infração é classificada como média. A multa atual corresponde a R$ 130,16, com quatro pontos no prontuário do condutor.
• A finalidade do uso não altera o enquadramento. Ouvir GPS, música, ligação ou mensagem de voz resulta na mesma penalidade.
• Modelos sem fio, como os Bluetooth, seguem proibidos. A ausência de cabo não transforma o dispositivo em equipamento permitido.
• O Contran revogou a antiga permissão para aparelhos monoauriculares. Usar o acessório em apenas um ouvido não elimina o risco de autuação.

Apenas um fone no ouvido livra o piloto da autuação?

Esse é o mito mais comum entre condutores de moto. A lógica parece razoável: com um ouvido livre, o piloto continuaria ouvindo o trânsito. Antigamente, uma norma do Departamento Nacional de Trânsito chegou a admitir o uso de um único dispositivo. A regra, porém, foi revogada.

Hoje, os manuais de fiscalização orientam os agentes a registrar a infração sempre que identificarem qualquer aparelho sonoro conectado ao ouvido do condutor. Na prática, retirar um dos fones não garante proteção contra a multa. O fiscal avalia a presença do equipamento, não a quantidade de ouvidos ocupados.

Como o motociclista pode recorrer de uma multa por uso de dispositivo auricular?

O direito de contestar está garantido na própria legislação de trânsito. O processo administrativo tem duas instâncias antes de o condutor precisar recorrer ao Judiciário. O caminho começa com a defesa prévia e pode avançar até o conselho estadual.

1. Confira os dados do auto de infração: placa, data, horário, local e código de enquadramento. Erros formais podem anular a autuação.
2. Apresente a defesa prévia dentro do prazo indicado na notificação. Junte fotos, vídeos e documentos que comprovem sua versão.
3. Se a defesa for rejeitada e a multa aplicada, recorra à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) vinculada ao órgão autuador.
4. Caso a Jari mantenha a penalidade, é possível entrar com recurso no Cetran do estado, a segunda instância administrativa.
5. Pagar a multa antecipadamente não impede a apresentação do recurso. O valor pode ser restituído se a contestação for aceita.

Vale o risco de pilotar com fone para economizar num suporte de celular?

Uma multa de R$ 130,16 pode parecer leve, mas os quatro pontos na carteira de habilitação pesam no longo prazo. Quem acumula 40 pontos em 12 meses perde o direito de dirigir. Para motociclistas profissionais, como entregadores que rodam o dia inteiro, duas ou três autuações num mesmo mês já comprometem o prontuário.

Se você usa fone escondido no capacete, considere trocar por um intercomunicador homologado ou um suporte de celular com navegação por voz alta. E compartilhe este texto com aquele amigo que jura que Bluetooth não dá multa.

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