Ministério da Economia é contra criação de fundo para estabilizar preços de combustíveis

A ala política do governo quer enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o Executivo seja autorizado a zerar os impostos federais que incidem sobre combustíveis e não tenha que compensar a perda de arrecadação elevando outro tributo.

Além disso, assessores de Jair Bolsonaro querem criar um fundo de estabilização para os preços da gasolina e do diesel. A equipe econômica é contra a proposta.

Como mostramos, para reduzir em R$ 1 os preços da gasolina e do diesel, o governo teria de gastar quase R$ 100 bilhões por ano. Essa despesa leva em conta estimativas feitas pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia. A equipe econômica é contra propostas nesse sentido, porque dependem de volumes significativos de dinheiro público. 

Com um rombo fiscal estimado em R$ 170 bilhões em 2022, a equipe econômica também não pode se dar ao luxo de abrir mão de receitas, zerando impostos que incidem sobre combustíveis, sem qualquer compensação.

A criação de um fundo de estabilização está em debate no Senado. O projeto de lei cria um imposto sobre exportação de petróleo bruto. A ideia é que os recursos arrecadados sejam usados para criar uma banda móvel de preços para reduzir o valor dos combustíveis.

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