O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira, 10, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O texto prevê que as contas públicas terão superávit primário de 14,5 bilhões de reais neste ano.

Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo federal, excluindo gastos com pagamentos de juros.

A LOA para 2025 estabelece que o salário mínimo será de 1.518 reais. Para a educação, estão previstos 226,4 bilhões de reais, e para a saúde pública, 245,1 bilhões de reais.

São reservados 158,6 bilhões de reais para o Programa Bolsa Família e 113,6 bilhões de reais para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). Já a despesa com benefícios do Regime Geral de Previdência Social alcançam 972,4 bilhões de reais; é a maior despesa primária do Orçamento de 2025.

Além disso, são alocados 57,6 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Em relação às emendas parlamentares, há 50,4 bilhões de reais no Orçamento deste ano, sendo 24,6 bilhões de reais para as emendas individuais, 14,3 bilhões de reais para as de bancadas estaduais e 11,5 bilhões para as de comissão.

O Congresso Nacional aprovou o projeto da LOA para 2025 no mês passado, com três meses de atraso.

Vetos

O primeiro veto de Lula, no valor de 40,2 bilhões, foi sobre novas programações orçamentárias que tinham localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Executivo, o que, diz o governo, é vedado por lei complementar de 2024 que trata da proposição e a execução de emendas parlamentares na LOA.

“Também foi necessário vetar 2,97 bilhões de reais em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno, em razão da inobservância ao limite máximo para operações reembolsáveis do Fundo”, informa o governo.

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