Em conversa com jornalistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o ano de 2024 ainda será marcado pela chamada pauta econômica. Entre as prioridades estabelecidas pelo parlamentar estão a regulamentação da reforma tributária e do projeto de lei que trata das apostas esportivas (bets).

A aprovação da reforma tributária foi vista como a maior vitória de Lira em 2023. O texto deve ser promulgado até esta quarta-feira.

Para evitar que o texto tivesse que voltar para uma nova análise dos senadores, o relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), optou apenas por suprimir trechos incluídos pelo Senado. Ou seja, o deputado excluiu pontos que foram inseridos pelos senadores. A estratégia foi costurada em acordo entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Nessa articulação, o relator da Câmara aceitou manter o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, numa demanda do Senado para destravar a votação da proposta. O imposto será mantido para produtos similares aos da Zona Franca, fabricados em outros estados, até 2073.

O texto aprovado pelos deputados e senadores em 2023, entretanto, trata-se de um esqueleto de reforma. Detalhes como a alíquota do IVA – Imposto sobre o Valor Agregado – , produtos e profissionais que terão benefícios e o valor de incentivos fiscais ficarão para a regulamentação da proposta.

Em relação ao projeto de lei que trata das apostas online, o tema voltará à Câmara após o plenário do Senado ter feito mudanças na proposta que já havia sido alvo de análise por parte dos deputados. No Senado, foram aprovados dois destaques.

Um de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que limita a abrangência do projeto a jogos baseados em eventos reais, excluindo jogos de cassinos on-line. E uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que exclui do projeto a instalação de máquinas físicas.

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