Lei da cadeirinha volta a preocupar pais em 2026 e alerta pode gerar multa e retenção do veículo

A cadeirinha errada ou não utilizada pode dar multa mesmo quando a criança está usando o cinto de segurança do carro. Pela regra de trânsito, o cinto sozinho só é suficiente quando ele corresponde à idade, altura e peso da criança. Se o passageiro ainda precisa de bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação, transportar apenas com cinto configura transporte inadequado.

A criança de cinto ainda pode gerar multa?

A criança de cinto ainda pode gerar multa quando o dispositivo usado não é compatível com sua fase de desenvolvimento. O Código de Trânsito Brasileiro trata o transporte de crianças sem observância das normas especiais de segurança como infração gravíssima. A fiscalização avalia se a criança está protegida pelo equipamento correto, não apenas se há uma faixa de cinto sobre o corpo.

O problema é que o cinto do veículo foi projetado para adultos. Em crianças menores, a faixa diagonal pode passar pelo pescoço e a faixa abdominal pode ficar sobre a barriga. Em uma freada brusca ou colisão, essa posição aumenta o risco de lesões no tórax, no abdômen e na coluna.

Qual é a multa por usar a cadeirinha errada?

Usar a cadeirinha errada, transportar a criança sem o dispositivo obrigatório ou instalar o equipamento de forma incompatível pode resultar em infração gravíssima. A penalidade é multa de R$ 293,47, registro de 7 pontos na CNH e possibilidade de retenção do veículo até que a irregularidade seja corrigida.

A autuação pode ocorrer mesmo em trajeto curto, perto de casa ou dentro da cidade. A lei não diferencia viagem longa de deslocamento rápido para escola, mercado ou casa de parentes. O risco aparece justamente nas situações comuns, quando o responsável relaxa o uso do equipamento infantil.

Qual dispositivo deve ser usado em cada idade?

O dispositivo de retenção infantil deve respeitar idade, peso, altura e limite indicado pelo fabricante. A escolha correta evita que a criança fique solta dentro do equipamento, com cinto mal posicionado ou sem apoio adequado para cabeça, ombros e quadril.

De forma prática, a divisão mais usada na fiscalização segue esta lógica:

• Bebê-conforto para bebês de até 1 ano ou até 13 kg, instalado no banco traseiro e voltado para trás.
• Cadeirinha para crianças de 1 a 4 anos ou entre 9 kg e 18 kg, conforme o limite do fabricante.
• Assento de elevação para crianças de 4 a 7 anos e meio, ou até 1,45 m de altura, geralmente entre 15 kg e 36 kg.
• Cinto de segurança do veículo para crianças acima de 7 anos e meio até 10 anos, desde que tenham altura superior a 1,45 m.

Quando o assento de elevação é obrigatório?

O assento de elevação é obrigatório quando a criança já passou da cadeirinha, mas ainda não tem altura suficiente para usar o cinto de três pontos com segurança. Ele eleva o corpo para que a faixa diagonal passe pelo ombro e a faixa inferior fique apoiada no quadril, não sobre a barriga.

Sem o assento de elevação, a criança pode até parecer presa pelo cinto, mas a proteção fica incompleta. O cinto mal ajustado pode causar ferimentos graves em vez de conter o corpo corretamente. Estar de cinto não significa estar protegido quando a altura ainda não permite o encaixe adequado.

Instalação incorreta também pode ser problema?

Instalação incorreta também pode gerar risco e questionamento na fiscalização. Uma cadeirinha frouxa, virada para o lado errado, sem fixação adequada ou com cinto torcido não cumpre sua função de retenção. O equipamento precisa ficar firme no banco traseiro e seguir o manual do fabricante.

Antes de sair com a criança, vale conferir pontos simples que fazem diferença na segurança:

E se a criança chorar ou o trajeto for curto?

Choro, pressa e trajeto curto não retiram a obrigatoriedade do equipamento. A criança deve ser acomodada antes de o carro sair, com o dispositivo correspondente à idade, peso e altura. Levar no colo, deixar solta no banco traseiro ou prender apenas com cinto fora da fase correta expõe o passageiro a risco e multa.

O responsável também deve evitar improvisos, como dividir cinto entre duas crianças, usar almofada no lugar do assento de elevação ou prender o bebê-conforto de frente antes da fase recomendada. Essas soluções parecem rápidas, mas não oferecem a retenção prevista para uma colisão.

Segurança infantil depende do equipamento correto

A multa não ocorre apenas pela falta da cadeirinha. Ela também pode acontecer quando a criança usa o dispositivo errado para sua idade, peso ou altura, mesmo estando com o cinto do veículo. O critério principal é transportar o passageiro infantil conforme as normas de segurança, com equipamento adequado e instalado no banco traseiro.

Para evitar autuação e proteger a criança, o motorista deve conferir o dispositivo antes de cada deslocamento. Bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação e cinto de três pontos têm funções diferentes. Quando cada fase é respeitada, o transporte infantil fica mais seguro, a CNH não recebe pontuação desnecessária e o veículo não corre o risco de retenção durante a fiscalização.

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