Justiça do Trabalho manda Casas Bahia reverter demissões

A juíza Katarina Roberta de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu uma liminar na noite de terça, 18, determinando que o Grupo Casas Bahia restabeleça os contratos dos trabalhadores demitidos durante a nova rodada de cortes realizada em agosto e suspenda os efeitos das dispensas coletivas promovidas no âmbito da chamada “Fase 2” do Plano de Transformação da companhia.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Além de determinar o restabelecimento temporário dos vínculos empregatícios, a magistrada proibiu a empresa de promover novas demissões coletivas ligadas à reestruturação sem a prévia intervenção das entidades sindicais.

A juíza também ordenou o início formal de uma rodada de negociações entre a varejista e sindicatos.

Recuperação judicial

No domingo, 16, a Casas Bahia entrou com um pedido de recuperação judicial na 2° Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, informando na ação 17,3 bilhões de reais em dívidas.

Do valor, cerca de 16,4 bilhões de reais são referentes à classe 3, de credores quirografários (sem garantias). Outros 754 milhões de reais são relativos aos credores trabalhistas, enquanto 154 milhões de reais envolvem microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP).

A varejista conta com pouco mais de 19,4 mil credores quirografários.

Reestruturação financeira

Em fato relevante divulgado ao mercado, a Casas Bahia afirmou que a decisão contou com o aval do Conselho de Administração e do acionista controlador do grupo.

O processo também inclui subsidiárias do grupo, como Cnova, Bartira e Casas Bahia Tecnologia.

“Ajuizamento do pedido de recuperação judicial mostra-se necessário e configura mais um passo na direção da reestruturação financeira da Companhia”, disse a empresa no comunicado.

Enquanto conduz a reestruturação, a companhia continuará operando em todos os seus canais de venda, buscando preservar os atuais níveis de serviço.

O plano envolve uma revisão da estrutura operacional, com foco em negócios mais rentáveis e de maior margem.

O grupo também buscará fazer o alongamento das dívidas financeiras e operacionais.

O objetivo, segundo o fato relevante, é encontrar uma solução definitiva para os problemas de estrutura de capital.

Com a recuperação judicial, a Casas Bahia também visa garantir a continuidade dos negócios no longo prazo.

Prejuízo

A Casas Bahia comunicou, no domingo, 16, um prejuízo 10,1 bilhões de reais no segundo trimestre.

O prejuízo ajustado ficou em 978 milhões de reais, alta de 76,2% em um ano.

A varejista também citou o fechamento de 298 lojas e a redução de seu quadro de funcionários.

“Diante de um ambiente macroeconômico e de crédito mais desafiador, a companhia avança para a fase 2 do plano de transformação, redimensionando sua operação, impactando o resultado líquido através de efeitos contábeis não recorrentes em R$9,1 bilhões, sem efeito caixa no trimestre”, afirmou.

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