Isenção do IR: “Discussão do projeto vai se dar na compensação”, diz Lira

O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) reforçou nesta terça-feira, 30, que a discussão no plenário sobre o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais envolverá especificamente como fazer a compensação das perdas de arrecadação que ocasiona. A previsão é que o texto seja discutido e votado no plenário da Casa na quarta-feira, 1º.

“Tem um tema que é unanimidade na casa, que é exatamente a isenção completa dos 5 mil reais e a isenção progressiva até 7.350 reais. Não vai ter um deputado que vote contra isso. Eu venho dizendo há dias que a discussão desse projeto vai se dar na compensação. E a gente tem que ter cuidado com as narrativas”, declarou o relator, em entrevista coletiva, após participar de reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Conforme Lira, é preciso ter responsabilidade na votação do projeto de lei, respeitando quem pensa diferente dele e do governo e defende que não se deve aumentar imposto para fazer a compensação, e sim cortar gastos.

Também de acordo com o deputado, estados e municípios ainda reclamam por um texto que deixe mais claro como será o repasse da União a eles para compensar as perdas arrecadatórias com a isenção do IR.

Na reunião coma FPA, Lira explicou seu relatório sobre o projeto. “Estamos, hoje, ainda agora à tarde, sentando com a assessoria para analisar todas as emendas propostas. Quais são os impactos, o que se pode avançar, o que não se pode avançar. Fizemos aqui uma explanação, contamos, lógico, com as críticas, mas a sensibilidade do tema com a frente parlamentar”, pontuou na coletiva depois.

“Esperamos que as conversas ocorram normalmente de hoje até amanhã e este tema possa ir a plenário, como foi acertado na semana passada, amanhã, dia 1º. Muitos partidos e muitos parlamentares ainda procurando com algumas sugestões de alteração de texto, mas nós efetivamente vamos nos debruçar sobre as emendas propostas. E analisar o que pode ou não ser incorporado”.

O que diz o parecer do relator?

O projeto está tramitando em regime de urgência na Câmara desde 21 de agosto. Ele foi aprovado por uma comissão especial na Casa em 16 de julho, na forma como sugeriu Lira.

Entre as mudanças que o deputado fez na versão original, enviada pelo governo ao Congresso em 18 de março, está a ampliação da faixa de redução parcial do IR. O projeto original trazia um desconto parcial do imposto para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais. Lira ampliou o teto para 7.350 reais, o que, de acordo com ele, beneficiará cerca de 500 mil brasileiros.

Além disso, ele incluiu uma previsão de que arrecadação adicional da União decorrente da aprovação da lei será utilizada como fonte de compensação das perdas de estados e municípios com a isenção e redução do IR.

Para compensar as perdas arrecadatórias do governo federal, o projeto de lei, tanto na versão original como na de Lira, estabelece que indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR passem a contribuir.

O substitutivo, porém, determina que uma tributação mínima do IR não se aplica às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.

“Suprimimos, por decorrência lógica e ouvido o Ministério da Fazenda, a designação da Secretaria de Política Econômica como órgão gestor responsável pelo acompanhamento e pela avaliação do benefício tributário do crédito do não-residente no Brasil e do redutor do residente no Brasil, quanto à consecução das metas e dos objetivos estabelecidos, visto que esses mecanismos não correspondem a benefícios fiscais, mas regras de conformação da nova tributação proposta”, pontua o parecer de Lira também.

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