O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo pacote para aumentar a arrecadação comprova a intenção do governo de combater o chamado “gasto tributário” — por meio do qual o governo renuncia a impostos com algum objetivo econômico ou social.

O comentário foi feito nesta quinta-feira, 28, em Brasília.

“Nós havíamos já sinalizado que, depois da promulgação da reforma tributária, encaminharíamos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econômica, é um exame detalhado do Orçamento da União, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse”, comentou.

Segundo o ministro, o esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso país.

“O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB”, afirmou Haddad.

O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória com três matérias que visam a substituir a perda de arrecadação federal.

São elas: limite para compensações judiciais, programa voltado para a retomada do setor de eventos e reoneração parcial das empresas. Não há um valor bruto do impacto de todas, mas o titular garantiu que as duas últimas são na ordem de 6 bilhões de reais.

As promessas de responsabilidade fiscal de Haddad, repetidas nesta quinta, já não eram lá muito confiáveis, mas se tornaram bem menos críveis desde que Lula, seu chefe, pôs em dúvida o cumprimento da meta de déficit fiscal zero em 2024, em outubro.

Desoneração 

O Congresso Nacional aprovou neste ano o projeto que prorroga até 2027 a redução de impostos aos 17 setores que mais empregam no país. Lula havia vetado a proposta para atender a uma demanda de Haddad, em meio aos esforços fiscais do governo para cumprir a prometida meta de zerar o déficit primário no ano que vem.

Deputados e senadores derrubaram o veto do petista e forçaram o ministro da Fazenda a buscar outros recursos em que escorar sua promessa de ano novo.