O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 28, medidas com a intenção de aumentar a arrecadação do governo federal e cumprir sua promessa para o ano novo: o déficit fiscal zero.

Entre elas está a volta de alguns tributos para empresas de eventos contempladas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos); uma limitação para o que as empresas podem compensar de um ano para o outro; e uma reoneração gradual e parcial da olha de pagamentos, dependendo do setor.

O anúncio foi feito em Brasília. Haddad disse que as medidas “vão ajudar para que indicadores macroeconômicos convirjam para o que a equipe econômica quer”.

O governo quer regulamentar compensações judiciais das empresas, estabelecendo a limitação a um teto de 30% do crédito total das compensações tributárias.

Outra medida é a mudança do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O governo quer retomar alguns tributos. Em 2025, outros impostos extintos retornariam.

Haddad também afirmou que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional uma proposta de reoneração gradual dos setores que contam com a desoneração da folha.

Segundo o ministro, não necessariamente haverá uma volta da cota patronal de 20%. Ele afirmou que alguns setores podem ter alíquotas menores do que esse valor.

A medida também isentaria a cota patronal do primeiro salário mínimo que o trabalhador celetista receber.

Desoneração 

O Congresso Nacional aprovou neste ano o projeto que prorroga até 2027 a redução de impostos aos 17 setores que mais empregam no país. Lula havia vetado a proposta para atender a uma demanda de Haddad, em meio aos esforços fiscais do governo para cumprir a prometida meta de zerar o déficit primário no ano que vem.

Deputados e senadores derrubaram o veto do petista.

O projeto da desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre os setores incluídos na proposta estão as áreas de transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação, construção civil.

Na prática, os setores desonerados pagam alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social.

O impacto da desoneração para o governo federal chega a 18 bilhões de reais. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas.